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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0077493-94.2015.8.13.0000 | ||
| Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO | Principal |
| Remetidos os autos para | 01/08/2017 10:41 | : Comarca de Origem Santos Dumont, competente ´para processá-çp e julgá-lo, M003019161783 | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 19/07/2017 11:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 12/07/2017 08:00 | : Para ciência de despacho/decisão | |
| Publicação | 13/07/2017 | Dispositivo da decisão monocrática Determinada a remessa dos autos à comarca de Santos Dumont, competente para processá-lo e julgá-lo | |
| Dispositivo da Decisão Monocrática | 11/07/2017 11:19 | Declarada Incompetência " ... determino a remessa do feito para o juízo da comarca de Santos Dumont, competente para processá-lo e julgá-lo ..." | |
| Autos devolvidos | 06/07/2017 17:30 | : Como no presente caso, o mandato de Prefeito Municipal de Ewbank da Câmara não mais prevalece (Certidão de fls.), cessado se encontra o foro privativo por prerrogativa de função e, consequentemente, a competência deste eg. Tribunal de Justiça para o julgamento deste processo. Determino a REMESSA DO FEITO PARA O JUÍZO DA COMARCA DE SANTOS DUMONT, competente para processá-lo e julgá-lo. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 19/06/2017 10:00 | Des.(a) Eduardo Machado | |
| Juntada de documento | 19/06/2017 | : Informações prestadas pelo TRE, prot. 356921201717 | |
| Autos devolvidos | 23/05/2017 17:00 | : Determina a expedição de ofício ao TRE para que certifique a atual situação do denunciado MAURO LUIZ MARTINS MENDES, já que realizadas novas eleições municipais em Outubro de 2016. | |
| Autos conclusos para: | 10/04/2017 14:30 | Novo Julgamento Des.(a) Eduardo Machado | |
| Recebidos os autos | 06/04/2017 14:30 | 5º CACRI - UAP 1500 | |
| Remetidos os autos | 06/04/2017 18:00 | 5º CACRI - UAP 1500 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 18/01/2017 | 1.0000.15.007749-3/004 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 18/01/2017 | 1.0000.15.007749-3/003 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 01/08/2016 | 1.0000.15.007749-3/002 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 01/08/2016 | 1.0000.15.007749-3/001 | |
| Recebidos os autos | 01/08/2016 15:00 | ||
| Remetidos os autos | 14/06/2016 09:00 | 1º CAROT | |
| Transitado em Julgado | 13/06/2016 18:00 | para o Ministério Público de Minas Gerais | |
| Juntada de petição | 13/06/2016 17:40 | : Interposição de Recurso Especial por Mauro Luiz Martins Mendes Protocolo:338213/2016 | |
| Juntada de petição | 13/06/2016 17:00 | : Interposição de Recurso Extraordinário por Mauro Luiz Martins Mendes Protocolo:338116/2016 | |
| Juntada de petição | 13/06/2016 17:30 | : Procuração, Designação ou Substabelecimento substabelecimento Protocolo:338181/2016 | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 23/05/2016 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Se o processo tramitar fisicamente, aguardar a data da publicação do acórdão para consultá-lo na íntegra. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 23/05/2016 | "RECEBERAM A DENÚNCIA" | |
| Resultado do julgamento: | 17/05/2016 | Recebida a Denúncia . Proferiu sustentação oral o(a) Dr. AFONSO LUIZ MENDES ABRITTA pelo(a) investigado(a). | |
| Autos devolvidos | 17/05/2016 11:23 | : | |
| Remetidos os autos ao Desembargador | 17/05/2016 10:00 | Des.(a) Eduardo Machado | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 03/05/2016 10:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 28/04/2016 09:00 | : Vista . Intimação pessoal para sessão de julgamento designada para o dia 17.05.16 às 13:30h. | |
| Expedição de | 27/04/2016 | : Ofício Nº T1498/2016. Intimação pessoal da PGJ Especializada para sessão de julgamento designada para o dia 17.05.16 às 13:30h. | |
| Expedição de | 27/04/2016 | : Ofício Nº T1497/2016. Intimação pessoal da Dra. Raquel Fernanda Tenório Seco para sessão de julgamento designada para o dia 17.05.16 às 13:30h. | |
| Expedição de | 27/04/2016 | : Ofício Nº T1496/2016. Intimação pessoal do Dr. Victor Biccas Massoli para sessão de julgamento designada para o dia 17.05.16 às 13:30h. | |
| Expedição de | 27/04/2016 | : Ofício Nº T1495/2016. Intimação pessoal do Dr. Douglas Luís Ferreira para sessão de julgamento designada para o dia 17.05.16 às 13:30h. | |
| Expedição de | 27/04/2016 | : Ofício Nº T1493/2016. Intimação pessoal Sr. Ronaldo Joaquim de Oliveira para sessão de julgamento designada para o dia 17.05.16 às 13:30h. | |
| Expedição de | 27/04/2016 | : Ofício Nº T1492/2016. Intimação pessoal do Exmo. Sr. Mauro Luiz Martins Mendes (Prefeito Municipal de Ewbank da Câmara) para sessão de julgamento designada para o dia 17.05.16 às 13:30h. | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 17/05/2016 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 17/05/2016 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 04/04/2016 13:32 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 13/01/2016 17:20 | Des.(a) Eduardo Machado | |
| Juntada de petição | 08/01/2016 17:16 | : Manifestação do Ministério Público de Minas Gerais; Protocolo:4514/2016 | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 08/01/2016 11:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 18/12/2015 12:02 | : Para Parecer | |
| Autos devolvidos | 17/12/2015 | : para vista PGJ - parecer. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 04/11/2015 11:22 | Des.(a) Eduardo Machado | |
| Juntada de documento | 21/09/2015 | : Carta de Ordem prot. 0000620997201517 - intimação de MAURO cumprida | |
| Autos devolvidos | 17/09/2015 | : determinada a retificação na capa dos autos para excluir Ronaldo Joaquim de Oliveira como investigado. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 14/08/2015 13:07 | Des.(a) Eduardo Machado | |
| Juntada de petição | 14/08/2015 12:45 | : Resposta Defesa Preliminar apresentada por Mauro Luiz Martins Mendes Protocolo:546608/2015 | |
| Recebidos os autos | 12/08/2015 16:46 | ||
| Autos com carga para o(a) Advogado(a) | 06/08/2015 15:05 | ADV:130237/MG | |
| Juntada de documento | 06/08/2015 | : substabelecimento com resevas | |
| Juntada de documento | 06/08/2015 | : Procuração em nome da Dra. Raquel Fernanda Tenório Seco, OAB/MG 158.644 | |
| Expedição de | 23/06/2015 | : Carta de Ordem expedida à Comarca de Santos Dumont para intimação pessoal do denunciado Mauro Luiz Martins Nendes para apresentação de resposta à acusação nos termos da Lei 8038/90 | |
| Autos devolvidos | 19/06/2015 | : : Nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90, notifiquem-se os denunciados para apresentar resposta no prazo de 15 dias, mediante expedição de Carta de Ordem. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 13/05/2015 15:50 | Des.(a) Eduardo Machado | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 13/05/2015 | Certificado nos autos que as folhas de nº 121 a 124 dos autos foram desentranhadas e novamente autuadas com a numeração: 1-D a 4-D, uma vez que se referem à Denúncia | |
| Juntada de petição | 13/05/2015 15:00 | : pelo Ministério Público oferecendo Denúncia Protocolo:304798/2015 | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 13/05/2015 14:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 30/03/2015 12:01 | : Para Parecer | |
| Autos devolvidos | 27/03/2015 | : para vista à PGJ - parecer. 5º CACRI - UAP 1500 | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 06/02/2015 14:00 | Des.(a) Eduardo Machado 5º CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 06/02/2015 08:10 | Des.(a) Eduardo Machado COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 05/02/2015 11:20 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 05/02/2015 10:00 | CODIPRE | |
| Em estruturação processual, após triagem | 04/02/2015 11:43 | COTRI | |
| Recebidos os autos | 04/02/2015 10:50 | NEPREDIS | |
| Remetidos os autos | 04/02/2015 09:26 | NEPREDIS | |
| Recebidos no TJMG | 04/02/2015 09:26 | CPROT Unid Goiás |