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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0089210-40.2014.8.13.0000 | |
| Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 23/10/2017 | 1.0000.14.008921-0/000 | |
| Recebidos os autos | 23/10/2017 13:00 | ||
| Remetidos os autos | 19/10/2017 14:00 | 1º CAFES - 300 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 06/09/2016 | 1.0000.14.008921-0/005 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 24/02/2016 | 1.0000.14.008921-0/004 | |
| Recebidos os autos | 24/02/2016 16:00 | ||
| Remetidos os autos | 19/02/2016 08:00 | 1º CAROT | |
| Juntada de documento | 01/02/2016 | : Recibo - Ref. ao Of. 4838/2015 Prefeito Municipal e Of. 4839/2015 - Presidente da Câmara | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 19/11/2015 10:28 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 06/11/2015 08:00 | : Para ciência do Acórdão | |
| Recebidos os autos | 27/10/2015 15:40 | ||
| Expedição de | 21/10/2015 | : Ofício nº 4839/2015, envia cópia do acórdão ao pres. da Câmara Municipal - Belo Horizonte | |
| Expedição de | 21/10/2015 | : Ofício nº 4838/2015, envia cópia do acórdão ao prefeito - Belo Horizonte | |
| Autos com carga para o(a) Advogado(a) | 20/10/2015 15:00 | ADV:041600E/MG | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 09/10/2015 | POR MAIORIA, REJEITARAM OS EMBARGOS, INDEFERINDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 29/09/2015 | : AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO A PUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. | |
| Autos devolvidos | 12/08/2015 | : ACERTO DE GERENCIAL DE CONCLUSÃO. | |
| Resultado do julgamento: | 12/08/2015 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 12/08/2015 08:00 | Des.(a) Wander Marotta | |
| Autos devolvidos | 12/08/2015 | : Autos em mesa | |
| Juntada de petição | 12/08/2015 08:00 | : Manifestação Raquel Perácio de Paula Maia - requerimento de assistência simples Protocolo:528436/2015 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 11/08/2015 | 1.0000.14.008921-0/003 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 11/08/2015 | 1.0000.14.008921-0/002 | |
| Remetidos os autos ao Desembargador | 10/08/2015 | Des.(a) Versiani Penna | |
| Autos colocados "em mesa" em | 12/08/2015 13:30 | ||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 05/08/2015 | : autos recebidos em Cartório | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 05/08/2015 | : Autos encaminhados, À PEDIDO, para a Ascom. | |
| Julgamento previsto para: | 12/08/2015 13:30 | ||
| Publicação | 05/08/2015 | : "(...) Denego, de forma isolada, o efeito suspensivo de modulação de efeitos. A questão será retomada pelo Órgão Especial, competente para apreciar a matéria. Para tanto determino que este processo seja incluído, com urgência, EM MESA, na primeira sessão que se seguir do referido Órgão (...)" | |
| Decisão interlocutória: | 03/08/2015 15:01 | : "(...) Denego, de forma isolada, o efeito suspensivo de modulação de efeitos. A questão será retomada pelo Órgão Especial, competente para apreciar a matéria. Para tanto determino que este processo seja incluído, com urgência, EM MESA, na primeira sessão que se seguir do referido Órgão (...)" Des.(a) Wander Marotta | |
| Autos devolvidos | 03/08/2015 | : | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 29/07/2015 16:00 | Des.(a) Wander Marotta | |
| Juntada de petição | 29/07/2015 15:20 | : do Embargante Protocolo:509958/2015 | |
| Ver movimentações no processo principal | 10/07/2015 | ||
| Petição recursal recebida no Cartório | 10/07/2015 10:26 | CAFES - Unid Goiás |