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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0074626-65.2014.8.13.0000 | |
| Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 28/03/2017 | ||
| Recebidos os autos | 10/03/2017 09:00 | ||
| Remetidos os autos | 09/03/2017 18:00 | 2º CACRI - UAP 1500 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 06/10/2016 | 1.0000.14.007462-6/003 | |
| Recebidos os autos | 06/10/2016 13:00 | ||
| Remetidos os autos | 06/10/2016 10:00 | 1º CAROT | |
| Ver movimentações no processo principal | 04/10/2016 | /000 | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 16/09/2016 10:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 13/09/2016 09:13 | : Para ciência do Acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 12/09/2016 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 12/09/2016 | "REJEITARAM OS EMBARGOS." Esteve presente o(a) Dr(a). ANDRE MYSSIOR pelo(a) embargado(a)(s). | |
| Resultado do julgamento: | 01/09/2016 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Juntada de documento | 01/09/2016 | : Aviso de recebimento - "AR" referente ao ofício nº 4538/2016. | |
| Juntada de documento | 24/08/2016 | : Manifestação da Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes de Prefeitos Municipais. Protocolo nº 0000545904201617. | |
| Juntada de documento | 23/08/2016 | : Mandado de Intimação cumprido - | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 23/08/2016 11:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 19/08/2016 13:00 | : Vista para ciência da designação do dia 01 de setembro de 2016, às 13h30, para julgamento do supracitado processo pela Segunda Câmara Criminal deste Tribunal. | |
| Expedição de | 11/08/2016 | : Mandado de Intimação para intimação do advogado, Dr. André Myssior, OAB/MG 091.357, para ciência da designação do dia 01 de setembro de 2016, às 13h30, para o julgamento do supracitado processo, pela Segunda Câmara Criminal deste Tribunal. | |
| Expedição de | 11/08/2016 | : Ofício nº 4538/2016, ao embargado H.A.C., para ciência da designação da sessão de julgamento do supracitado processo para o dia 01 de setembro de 2016, às 13h30, pela Segunda Câmara Criminal deste Tribunal | |
| Autos colocados "em mesa" em | 01/09/2016 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 01/09/2016 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 01/08/2016 18:30 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 02/08/2016 13:26 | Des.(a) Beatriz Pinheiro Caires | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 20/07/2016 13:25 | 2º CACRI - UG |