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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0325236-87.2013.8.13.0000 | |
| Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 31/03/2026 | Autos eliminados EDITAL 2/2026 - DJE DISP. 10/02/2026 - PUB. 11/02/2026 - PROCESSO SEI 0028644-08.2026.8.13.0000 | |
| Arquivamento definitivo | 22/07/2013 | ||
| Transitado em Julgado | 19/07/2013 15:30 | ||
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 19/07/2013 15:30 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 12/07/2013 07:16 | : Para ciência do Acórdão | |
| Recebidos os autos | 04/07/2013 10:00 | ||
| Autos entregues em carga | 28/06/2013 13:28 | : Defensoria Pública intimação pessoal da publicação da súmula do acórdão | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 25/06/2013 | "CONCEDIDO O HABEAS CORPUS" | |
| Expedição de | 13/06/2013 13:30 | : Alvará de Soltura em favor de Amanda de Oliveira Pereira. | |
| Resultado do julgamento: | 13/06/2013 | Concedido o Habeas Corpus | |
| Autos colocados "em mesa" em | 13/06/2013 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 13/06/2013 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 10/06/2013 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 05/06/2013 11:00 | Des.(a) Catta Preta | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 05/06/2013 10:20 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 29/05/2013 10:00 | : Para Parecer | |
| Juntada das informações Juiz Direito-Aut.Coatora | 27/05/2013 | ||
| Requeridas as informações ao JD,Autoridade Coatora | 17/05/2013 13:00 | ||
| Publicação | 20/05/2013 | Súmula de despacho do Relator: "Indefere-se a liminar, uma vez que ausentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora, bem como CAC e FAC respectivas e cópia da denúncia. Em seguida, ouça-se a d. Procuradoria Geral de Justiça." | |
| Decisão interlocutória: | 16/05/2013 17:00 | Não concedida a Medida Liminar Des.(a) Catta Preta | |
| Autos devolvidos | 16/05/2013 | : 2º CACRI - UAP 1500 | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 15/05/2013 14:31 | Des.(a) Catta Preta 2º CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 15/05/2013 14:01 | Des.(a) Catta Preta CORAP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 15/05/2013 13:47 | COMED | |
| Remetidos os autos | 15/05/2013 13:32 | COMED | |
| Recebidos no TJMG | 15/05/2013 13:32 | CPROT Unid Goiás |