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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0741776-53.2010.8.13.0000 | |
| Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 26/08/2013 | ||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 11/06/2013 | 1.0000.10.074177-6/004 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 07/12/2012 | 1.0000.10.074177-6/003 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 07/12/2012 | 1.0000.10.074177-6/002 | |
| Recebidos os autos | 04/12/2012 20:00 | ||
| Remetidos os autos | 04/12/2012 07:00 | 1º CAROT | |
| Transitado em Julgado | 03/12/2012 17:33 | Transitado em julgado para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Joaquim Isidoro de Oliveira, Hadilson Gonçalves da Silva, Sheila Cristina Santos de Carvalho, Adilson Serafim de Castro e João Rubens de Souza Santana. | |
| Juntada de petição | 03/12/2012 17:30 | : Interposição de Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário interposto por Sebastião de Souza Santana, sob o protocolo nº 0000825292201217. Protocolo:825292/2012 | |
| Juntada de petição | 03/12/2012 17:28 | : Interposição de Recurso Especial Recurso Especial interposto por Sebastião de Souza Santana, sob o protocolo nº 0000825280201211. Protocolo:825280/2012 | |
| Juntada de petição | 03/12/2012 17:24 | : Interposição de Recurso Especial Recurso Especial interposto por Warmillon Fonseca Braga, sob o protocolo nº 0000816376201215. Protocolo:816376/2012 | |
| Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça | 03/12/2012 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 28/11/2012 13:00 | : Para ciência do Acórdão | |
| Expedição de | 13/11/2012 08:08 | : Ofício encaminhando cópia do acórdão ao Juiz de Direito. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 12/11/2012 | "REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS POR WARMILLON FONSECA BRAGA E ACOLHERAM OS EMBARGOS OPOSTOS POR SEBASTIÃO DE SOUZA SANTANA" | |
| Resultado do julgamento: | 06/11/2012 | : "REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS POR WARMILLON FONSECA BRAGA E ACOLHERAM OS EMBARGOS OPOSTOS POR SEBASTIÃO DE SOUZA SANTANA" | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 06/11/2012 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 06/11/2012 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 18/10/2012 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 15/10/2012 17:30 | Des.(a) Adilson Lamounier | |
| Autos devolvidos | 15/10/2012 | : para julgamento. | |
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 02/08/2012 12:30 | Vogal: Des.(a) Alexandre Victor de Carvalho | |
| Autos devolvidos | 01/08/2012 | : para que os autos sejam encaminhados ao Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, uma vez que o objeto dos embargos se encontra em seu voto. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 30/07/2012 15:25 | Des.(a) Adilson Lamounier | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 30/07/2012 15:18 | 5º CACRI - URG |