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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0157478-88.2010.8.13.0000 | |
| Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Arquivamento definitivo | 10/09/2012 | autos principais - 01 volume | |
| Transitado em Julgado | 05/09/2012 09:00 | o acórdão de fls. 180/195 | |
| Juntada de documento | 29/03/2012 16:00 | : Aviso de recebimento - "AR" REF.s. AOS OFÍCIOS 4740 E 4741/2011 | |
| Juntada de documento | 26/03/2012 16:00 | : Cópia de Ofício nº 4740/2011 | |
| Juntada de documento | 26/03/2012 16:00 | : Cópia de Ofício nº 4741/2011 | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 16/02/2012 09:00 | ||
| Expedição de | 13/02/2012 18:00 | : Ofício nº 4740/11 encaminha cópia do acórdão ao Presidente da Câmara de Centralina/MG | |
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 20/01/2012 09:00 | : Para ciência do Acórdão de fl. 180 a 195. | |
| Expedição de | 10/11/2011 16:30 | : Ofício nº 4741/11 referente a cópia do acórdão, encaminhada ao prefeito de Centralina/MG. | |
| Expedição de | 10/11/2011 16:30 | : Ofício nº 4740/11 referente a cópia do acórdão, encaminhada ao presidente da Câmara Municipal de Centralina/MG. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 07/10/2011 | PROCEDENTE, PARCIALMENTE, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. | |
| Resultado do julgamento: | 13/07/2011 | Procedente parcial, por maioria, nos termos do voto do Relator. Assistiu ao julgamento o Dra. Amanda Mattos Carvalho Almeida, pelo Requerente. | |
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 13/07/2011 13:30 | ||
| Deliberação em sessão | 25/05/2011 | Adiado o julgamento com preferência. Pediu adiamento o Dr. Fabrício Souza Duarte, pelo requerente. | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 25/05/2011 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 07/04/2011 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 17/02/2011 12:00 | Segundo (a) Revisor (a) Des.(a) Silas Vieira | |
| Autos devolvidos | 14/02/2011 | : ao 2º revisor. | |
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 08/02/2011 12:00 | Primeiro (a) Revisor (a) Des.(a) Edivaldo George dos Santos | |
| Autos devolvidos | 04/02/2011 | Com relatório determinando revisão | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 11/11/2010 12:00 | Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 03/11/2010 11:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 28/09/2010 08:00 | : Para Parecer | |
| Juntada de documento | 22/09/2010 08:37 | : Aviso de recebimento - "AR" ref. ao ofício nº 3820/10 (acórdão). | |
| Autos devolvidos | 22/09/2010 | : À PGJ. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 16/09/2010 12:00 | Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel | |
| Decorrido o prazo | 24/08/2010 08:00 | para a Câmara de Centralina apresentar informações, apesar de devidamente citada, conforme documentos de fls. 146 e 153v. | |
| Juntada de documento | 26/08/2010 11:50 | : Ofício nº 3820/2010, encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 06/08/2010 | RATIFICARAM | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 28/07/2010 | Acórdão e notas taquigráficas remetidos ao Cartório | |
| Juntada de documento | 22/07/2010 11:55 | : Carta de Ordem com a citação do Presidente da Câmara de Centralina. Protocolo nº 1126650201017. | |
| Juntada de documento | 01/06/2010 09:37 | : Aviso de recebimento - "AR" ref. à Carta de Ordem Citatória. | |
| Resultado do julgamento: | 26/05/2010 | Concedida a Medida Liminar Ratificaram. | |
| Juntada de documento | 18/05/2010 11:36 | : Aviso de recebimento - "AR" ref. ao Ofício nº 1987/10. | |
| Autos colocados "em mesa" em | 26/05/2010 13:30 | ||
| Expedição de | 13/05/2010 08:00 | : Carta de Ordem para citação da Câmara Municipal de Centralina. | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 27/04/2010 | : Autos em Cartório aguardando inclusão em pauta para apreciação da liminar deferida. | |
| Publicação | 29/04/2010 | Súmula de despacho "... Suspendo, portanto, os efeitos do art. 67, §4º e 69,VII, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Centralina... | |
| Decisão interlocutória: | 27/04/2010 16:14 | Concedida a Medida Liminar . Des. Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel | |
| Expedição de | 27/04/2010 16:12 | : Ofício nº 1987/10 ao Presidente da Câmara Municipal de Centralina -comunica liminar deferida. | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 27/04/2010 | Certificada a transmissão via fac-símile da decisão que concedeu parcial ou integralmente a liminar ao Presidente da Câmara Municipal -of.nº 1987/10. | |
| Autos devolvidos | 27/04/2010 | com liminar deferida. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 20/04/2010 09:00 | Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 19/04/2010 | Certificado nos autos que o Requerente apresentou duas cópias da petição inicial e documentos, que se encontram em Cartório. | |
| Juntada de petição | 19/04/2010 17:55 | : Requerente apresenta cópias. Protocolo:958945/2010 | |
| Publicação | 15/04/2010 | : Vista ao Requerente, nos termos do despacho de fls. 106. | |
| Publicação | 15/04/2010 | Súmula de despacho "Intime-se o requerente a cumprir o art. 277, §§ 3º e 4º do RITJMG, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial." | |
| Juntada de petição | 13/04/2010 14:53 | : Requerente pede juntada de documentos que comprovam existência de Comissão Processante. Protocolo:937688/2010 | |
| Juntada de petição | 13/04/2010 14:53 | : Procuração, Designação ou Substabelecimento do requerente. Protocolo:942446/2010 | |
| Autos devolvidos | 13/04/2010 | Intime-se o requerente a cumprir o art. 277, §§ 3º e 4º do RITJMG, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 08/04/2010 11:00 | Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel | |
| Juntada de documento | 08/04/2010 10:30 | : Informação | |
| Recebidos os autos | 07/04/2010 18:10 | ||
| Autos remetidos para: | 07/04/2010 17:10 | 1º CAFES - 300 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 07/04/2010 16:07 | Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 07/04/2010 15:35 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 07/04/2010 15:29 | CODIPRE | |
| Recebidos no TJMG | 07/04/2010 15:29 | CPROT Unid Goiás |