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2ª Instância - Dados do processo

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0157478-88.2010.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás BAIXADO

  Processo arquivado definitivamente, COARQ    10/09/2012    autos principais - 01 volume
  Transitado em Julgado    05/09/2012 09:00   o acórdão de fls. 180/195
  Juntada de documento    29/03/2012 16:00   : Aviso de recebimento - "AR" REF.s. AOS OFÍCIOS 4740 E 4741/2011
  Juntada de documento    26/03/2012 16:00   : Cópia de Ofício nº 4740/2011
  Juntada de documento    26/03/2012 16:00   : Cópia de Ofício nº 4741/2011
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    16/02/2012 09:00  
  Expedição de    13/02/2012 18:00   : Ofício nº 4740/11 encaminha cópia do acórdão ao Presidente da Câmara de Centralina/MG
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    20/01/2012 09:00   : Para ciência do Acórdão de fl. 180 a 195.
  Expedição de    10/11/2011 16:30   : Ofício nº 4741/11 referente a cópia do acórdão, encaminhada ao prefeito de Centralina/MG.
  Expedição de    10/11/2011 16:30   : Ofício nº 4740/11 referente a cópia do acórdão, encaminhada ao presidente da Câmara Municipal de Centralina/MG.
  Publicado o dispositivo do acórdão em:    07/10/2011    PROCEDENTE, PARCIALMENTE, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
  Resultado do julgamento:    13/07/2011    Procedente parcial, por maioria, nos termos do voto do Relator. Assistiu ao julgamento o Dra. Amanda Mattos Carvalho Almeida, pelo Requerente.
  Autos reincluídos na pauta de julgamento de    13/07/2011 13:30  
  Deliberação em sessão    25/05/2011    Adiado o julgamento com preferência. Pediu adiamento o Dr. Fabrício Souza Duarte, pelo requerente.
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    25/05/2011 13:30  
  Autos devolvidos    07/04/2011    Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos/remetidos, Des.    17/02/2011 12:00   Segundo (a) Revisor (a) Des.(a) Silas Vieira
  Autos devolvidos    14/02/2011    : ao 2º revisor.
  Autos conclusos/remetidos, Des.    08/02/2011 12:00   Primeiro (a) Revisor (a) Des.(a) Edivaldo George dos Santos
  Autos devolvidos    04/02/2011    Com relatório determinando revisão
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    11/11/2010 12:00   Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    03/11/2010 11:00  
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    28/09/2010 08:00   : Para Parecer
  Juntada de documento    22/09/2010 08:37   : Aviso de recebimento - "AR" ref. ao ofício nº 3820/10 (acórdão).
  Autos devolvidos    22/09/2010    : À PGJ.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    16/09/2010 12:00   Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel
  Decorrido o prazo    24/08/2010 08:00   para a Câmara de Centralina apresentar informações, apesar de devidamente citada, conforme documentos de fls. 146 e 153v.
  Juntada de documento    26/08/2010 11:50   : Ofício nº 3820/2010, encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal.
  Publicado o dispositivo do acórdão em:    06/08/2010    RATIFICARAM
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    28/07/2010    Acórdão e notas taquigráficas remetidos ao Cartório
  Juntada de documento    22/07/2010 11:55   : Carta de Ordem com a citação do Presidente da Câmara de Centralina. Protocolo nº 1126650201017.
  Juntada de documento    01/06/2010 09:37   : Aviso de recebimento - "AR" ref. à Carta de Ordem Citatória.
  Resultado do julgamento:    26/05/2010    Concedida a Medida Liminar Ratificaram.
  Juntada de documento    18/05/2010 11:36   : Aviso de recebimento - "AR" ref. ao Ofício nº 1987/10.
  Autos colocados "em mesa" em    26/05/2010 13:30  
  Expedição de    13/05/2010 08:00   : Carta de Ordem para citação da Câmara Municipal de Centralina.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    27/04/2010    : Autos em Cartório aguardando inclusão em pauta para apreciação da liminar deferida.
  Publicação    29/04/2010    Súmula de despacho "... Suspendo, portanto, os efeitos do art. 67, §4º e 69,VII, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Centralina...
  Despacho/Decisão interlocutória:    27/04/2010 16:14   Concedida a Medida Liminar . Des. Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel
  Expedição de    27/04/2010 16:12   : Ofício nº 1987/10 ao Presidente da Câmara Municipal de Centralina -comunica liminar deferida.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    27/04/2010    Certificada a transmissão via fac-símile da decisão que concedeu parcial ou integralmente a liminar ao Presidente da Câmara Municipal -of.nº 1987/10.
  Autos devolvidos    27/04/2010    com liminar deferida.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    20/04/2010 09:00   Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    19/04/2010    Certificado nos autos que o Requerente apresentou duas cópias da petição inicial e documentos, que se encontram em Cartório.
  Juntada de petição    19/04/2010 17:55   : Requerente apresenta cópias. Protocolo:958945/2010
  Publicação    15/04/2010    : Vista ao Requerente, nos termos do despacho de fls. 106.
  Publicação    15/04/2010    Súmula de despacho "Intime-se o requerente a cumprir o art. 277, §§ 3º e 4º do RITJMG, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial."
  Juntada de petição    13/04/2010 14:53   : Requerente pede juntada de documentos que comprovam existência de Comissão Processante. Protocolo:937688/2010
  Juntada de petição    13/04/2010 14:53   : Procuração, Designação ou Substabelecimento do requerente. Protocolo:942446/2010
  Autos devolvidos    13/04/2010    Intime-se o requerente a cumprir o art. 277, §§ 3º e 4º do RITJMG, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    08/04/2010 11:00   Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel
  Juntada de documento    08/04/2010 10:30   : Informação
  Recebidos os autos    07/04/2010 18:10  
  Autos remetidos para:    07/04/2010 17:10   1º CAFES - 300
  Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)    07/04/2010 16:07   Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel COAUT
  Autos recebidos    07/04/2010 15:35   CODISTR
  Remetidos os autos    07/04/2010 15:29   CODISTR
  Recebidos no TJMG    07/04/2010 15:29   CPROT Unid Goiás

Consulta realizada em 19/10/2021 às 03:12:43