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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.09.489785-7/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 4897857-93.2009.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

  Arquivamento definitivo    23/05/2011    autos principais
  Transitado em Julgado    17/03/2011 10:00   acórdão de fls. 89/96
  Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça    17/03/2011   
  Juntada de documento    25/04/2011 11:34   : Aviso de recebimento - "AR" ref ao of 185/2011 encaminhado ao Pres. da Cam. Mun. de Guidoval - acordão
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    04/03/2011 11:00   : Para ciência do Acórdão
  Expedição de    24/01/2011 11:09   : Ofício de nº 185/2011 ao Pres. da Cam. Mun. de Guidoval, com cópia de acordão
  Publicado o dispositivo do acórdão em:    21/01/2011    JULGADA PROCEDENTE.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    08/11/2010    Acórdão e notas taquigráficas remetidos ao Cartório
  Resultado do julgamento:    13/10/2010    Procedente
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    13/10/2010 13:30  
  Autos devolvidos    13/07/2010    Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos/remetidos, Des.    08/06/2010 15:00   Segundo (a) Revisor (a) Des.(a) Geraldo Augusto
  Autos devolvidos    11/05/2010   
  Autos conclusos/remetidos, Des.    04/05/2010 15:00   Primeiro (a) Revisor (a) Des.(a) Wander Marotta
  Autos devolvidos    27/04/2010    À douta revisão.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    25/03/2010 15:00   Des.(a) Edivaldo George dos Santos
  Juntada de documento    24/03/2010 13:59   : Aviso de recebimento - "AR" referente aos ofícios nº 664/10 e 667/10.
  Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça    24/03/2010   
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    02/03/2010 15:00   : Para Parecer
  Autos devolvidos    25/02/2010    À Procuradoria de Justiça.
  Expedição de    25/02/2010 10:40   : Ofício nº664/2010 ao Presidente da Câmara Municipal de Guidoval com cópia do acórdão
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    23/02/2010 15:00   Des.(a) Edivaldo George dos Santos
  Publicado o dispositivo do acórdão em:    12/02/2010    Ratificaram.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    19/01/2010    : acórdão e nota taquigráfica remetidos ao cartório
  Juntada de documento    15/01/2010 16:33   : Aviso de recebimento - "AR" referente ao ofício nº 4498/09.
  Resultado do julgamento:    28/10/2009    Concedida a Medida Liminar Ratificaram.
  Autos colocados "em mesa" em    28/10/2009 13:30  
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    21/09/2009    : Autos em Cartório aguardando inclusão em pauta para apreciação da liminar deferida
  Publicação    23/09/2009    Despacho/decisão interlocutória Deferiu a liminar requerida.
  Decisão interlocutória:    21/09/2009 09:04   Concedida a Medida Liminar Des. Des.(a) Edivaldo George dos Santos
  Expedição de    21/09/2009 09:03   : Ofício nº 4.498/09 ao Presidente da Câmara Municipal de Guidoval.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    18/09/2009    Certificada a transmissão via fac-símile da decisão que concedeu parcial ou integralmente a liminar à Câmara Municipal de Guidoval.
  Autos devolvidos    18/09/2009    Deferiu o pedido liminar.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    31/08/2009 09:00   Des.(a) Edivaldo George dos Santos
  Juntada de petição    27/08/2009 17:02   : Câmara Municipal de Guidoval apresenta informações. Protocolo:468879/2009
  Juntada de documento    07/08/2009 18:11   : Aviso de recebimento - "AR" referente ao ofício nº 3182/09.
  Expedição de    17/07/2009 18:30   : Ofício nº 3.182/2009 ao Presidente da Câmara Municipal de Guidoval, solicitando informações.
  Publicação    17/07/2009    Súmula de despacho "... verifico ser necessário solicitar novamente informações à Câmara Municipal de Guidoval, as quais deverão ser prestadas em 30 dias...
  Autos devolvidos    13/07/2009   
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    09/07/2009 10:00   Des.(a) Edivaldo George dos Santos
  Decorrido o prazo    25/05/2009 00:00   decorreu "in albis" o prazo sem que o Presidente da Câmara Legislativa do Município de Guidoval apresentasse informações, apesar de devidamente notificado, conforme documentos juntados às fls. 26.
  Juntada de documento    22/04/2009 16:00   : Aviso de recebimento - "AR" referente ao ofício nº 348/2009.
  Expedição de    11/02/2009 09:00   : Ofício nº 348/09, ao requerido, requisitando informações
  Publicação    06/02/2009    Súmula de despacho - socitar informações à Câmara Municipal de Guidoval; após, conclusos para análise da liminar
  Autos devolvidos    04/02/2009 13:00  
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    28/01/2009 11:00   Des.(a) Edivaldo George dos Santos
  Recebidos os autos    21/01/2009 18:00  
  Autos remetidos para:    19/01/2009 10:00   1º CAFES - 300
  Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)    19/01/2009 09:10   Des.(a) Edivaldo George dos Santos COSUP/Desmontagem
  Autos recebidos    16/01/2009 13:30  
  Remetidos os autos    16/01/2009 13:06   CODIPRE
  Recebidos no TJMG    16/01/2009 13:06   CPROT Unid Goiás

Consulta realizada em 08/06/2025 às 03:27:44