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NÚMERO TJMG 1.0000.09.489785-7/000 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 4897857-93.2009.8.13.0000 |
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
Arquivamento definitivo | 23/05/2011 | autos principais | |
Transitado em Julgado | 17/03/2011 10:00 | acórdão de fls. 89/96 | |
Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça | 17/03/2011 | ||
Juntada de documento | 25/04/2011 11:34 | : Aviso de recebimento - "AR" ref ao of 185/2011 encaminhado ao Pres. da Cam. Mun. de Guidoval - acordão | |
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 04/03/2011 11:00 | : Para ciência do Acórdão | |
Expedição de | 24/01/2011 11:09 | : Ofício de nº 185/2011 ao Pres. da Cam. Mun. de Guidoval, com cópia de acordão | |
Publicado o dispositivo do acórdão em: | 21/01/2011 | JULGADA PROCEDENTE. | |
Diligências Cartorárias ou de Ofício | 08/11/2010 | Acórdão e notas taquigráficas remetidos ao Cartório | |
Resultado do julgamento: | 13/10/2010 | Procedente | |
Autos incluídos na pauta de julgamento de | 13/10/2010 13:30 | ||
Autos devolvidos | 13/07/2010 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
Autos conclusos/remetidos, Des. | 08/06/2010 15:00 | Segundo (a) Revisor (a) Des.(a) Geraldo Augusto | |
Autos devolvidos | 11/05/2010 | ||
Autos conclusos/remetidos, Des. | 04/05/2010 15:00 | Primeiro (a) Revisor (a) Des.(a) Wander Marotta | |
Autos devolvidos | 27/04/2010 | À douta revisão. | |
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 25/03/2010 15:00 | Des.(a) Edivaldo George dos Santos | |
Juntada de documento | 24/03/2010 13:59 | : Aviso de recebimento - "AR" referente aos ofícios nº 664/10 e 667/10. | |
Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça | 24/03/2010 | ||
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 02/03/2010 15:00 | : Para Parecer | |
Autos devolvidos | 25/02/2010 | À Procuradoria de Justiça. | |
Expedição de | 25/02/2010 10:40 | : Ofício nº664/2010 ao Presidente da Câmara Municipal de Guidoval com cópia do acórdão | |
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 23/02/2010 15:00 | Des.(a) Edivaldo George dos Santos | |
Publicado o dispositivo do acórdão em: | 12/02/2010 | Ratificaram. | |
Diligências Cartorárias ou de Ofício | 19/01/2010 | : acórdão e nota taquigráfica remetidos ao cartório | |
Juntada de documento | 15/01/2010 16:33 | : Aviso de recebimento - "AR" referente ao ofício nº 4498/09. | |
Resultado do julgamento: | 28/10/2009 | Concedida a Medida Liminar Ratificaram. | |
Autos colocados "em mesa" em | 28/10/2009 13:30 | ||
Diligências Cartorárias ou de Ofício | 21/09/2009 | : Autos em Cartório aguardando inclusão em pauta para apreciação da liminar deferida | |
Publicação | 23/09/2009 | Despacho/decisão interlocutória Deferiu a liminar requerida. | |
Decisão interlocutória: | 21/09/2009 09:04 | Concedida a Medida Liminar Des. Des.(a) Edivaldo George dos Santos | |
Expedição de | 21/09/2009 09:03 | : Ofício nº 4.498/09 ao Presidente da Câmara Municipal de Guidoval. | |
Diligências Cartorárias ou de Ofício | 18/09/2009 | Certificada a transmissão via fac-símile da decisão que concedeu parcial ou integralmente a liminar à Câmara Municipal de Guidoval. | |
Autos devolvidos | 18/09/2009 | Deferiu o pedido liminar. | |
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 31/08/2009 09:00 | Des.(a) Edivaldo George dos Santos | |
Juntada de petição | 27/08/2009 17:02 | : Câmara Municipal de Guidoval apresenta informações. Protocolo:468879/2009 | |
Juntada de documento | 07/08/2009 18:11 | : Aviso de recebimento - "AR" referente ao ofício nº 3182/09. | |
Expedição de | 17/07/2009 18:30 | : Ofício nº 3.182/2009 ao Presidente da Câmara Municipal de Guidoval, solicitando informações. | |
Publicação | 17/07/2009 | Súmula de despacho "... verifico ser necessário solicitar novamente informações à Câmara Municipal de Guidoval, as quais deverão ser prestadas em 30 dias... | |
Autos devolvidos | 13/07/2009 | ||
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 09/07/2009 10:00 | Des.(a) Edivaldo George dos Santos | |
Decorrido o prazo | 25/05/2009 00:00 | decorreu "in albis" o prazo sem que o Presidente da Câmara Legislativa do Município de Guidoval apresentasse informações, apesar de devidamente notificado, conforme documentos juntados às fls. 26. | |
Juntada de documento | 22/04/2009 16:00 | : Aviso de recebimento - "AR" referente ao ofício nº 348/2009. | |
Expedição de | 11/02/2009 09:00 | : Ofício nº 348/09, ao requerido, requisitando informações | |
Publicação | 06/02/2009 | Súmula de despacho - socitar informações à Câmara Municipal de Guidoval; após, conclusos para análise da liminar | |
Autos devolvidos | 04/02/2009 13:00 | ||
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 28/01/2009 11:00 | Des.(a) Edivaldo George dos Santos | |
Recebidos os autos | 21/01/2009 18:00 | ||
Autos remetidos para: | 19/01/2009 10:00 | 1º CAFES - 300 | |
Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 19/01/2009 09:10 | Des.(a) Edivaldo George dos Santos COSUP/Desmontagem | |
Autos recebidos | 16/01/2009 13:30 | ||
Remetidos os autos | 16/01/2009 13:06 | CODIPRE | |
Recebidos no TJMG | 16/01/2009 13:06 | CPROT Unid Goiás |