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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos


NÚMERO TJMG 1.0000.04.410449-5/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 4104495-54.2004.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás ATIVO Principal

  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    10/03/2009    004 - Rext.
  Autos desarquivados    10/03/2009 12:34  
  Autos PRINCIPAIS à COARQ-Coord. ARQUIVO PROCESSUAL    13/08/2007   
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    31/05/2007    005
  Juntada de petição    12/01/2007    JD Cataguases devolve petição Protocolo:477016/2006
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    09/11/2006    1.0000.04.410449-5/004
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    09/11/2006    1.0000.04.410449-5/003
  JUNTADA de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO por    09/11/2006    Governador do Estado de Minas Gerais Protocolo:346506/2006
  JUNTADA de Petição de RECURSO ESPECIAL por    09/11/2006    Governador do Estado de Minas Gerais Protocolo:346484/2006
  Recebidos os autos    20/10/2006 18:00  
  Remetidos os autos    20/10/2006 16:00   3º CAROT
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/08/2006    EMBARGOS DECL. 1.0000.04.410449-5/002
  JUNTADA de AVISO DE RECEBIMENTO - "AR"    17/08/2006    ref.of.2146/06
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    12/05/2006    Embargos de Declaração nº 1.0000.04.410449-5/002
  JUNTADA de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por    12/05/2006    Governador do Estado Minas Gerais e Estado Minas Gerais Protocolo:178650/2006
  JUNTADA aos AUTOS de RECIBO    09/05/2006    ref.of.2145/06
  Recebidos os autos    08/05/2006   
  Expedido "OFÍCIO" com "CÓPIA do ACÓRDÃO" a    04/05/2006    ref.of.2146/06 p/ Prefeito Municpal
  Expedido "OFÍCIO" com "CÓPIA do ACÓRDÃO" a    04/05/2006    ref.of.2145/06 p/ Governador do estado
  Autos com carga para o(a) Advogado(a)    03/05/2006    ADV:027683/MG
  SÚMULA DO ACÓRDAO publicada em    03/05/2006   
  Em CARTÓRIO:Acórdão/Notas Taqs enviados pela DICRA    27/04/2006   
  Autos VOLTARAM do DESEMBARGADOR    13/03/2006   
  Resultado do julgamento:    08/03/2006    Rejeitaram preliminares e acolheram a representação.
  Remetidos os autos ao Desembargador    10/03/2006    Des.(a) Almeida Melo
  Autos reincluídos na pauta de julgamento de    08/03/2006 13:30  
  RESULTADO DO JULGAMENTO: Julgamento "ADIADO"    22/02/2006    Adiado a pedido do Des. Carreira Machado
  Autos VOLTARAM do DESEMBARGADOR    14/02/2006   
  Remetidos os autos ao Desembargador    13/02/2006    Des.(a) Carreira Machado
  Autos reincluídos na pauta de julgamento de    22/02/2006 13:30  
  RESULTADO DO JULGAMENTO: Julgamento "ADIADO"    08/02/2006    Pediu vista o Des. Carreira Machado.
  Juntada de petição    30/01/2006    Estado de Minas Gerais Protocolo:4007/2006
  Autos reincluídos na pauta de julgamento de    08/02/2006 13:30  
  RESULTADO DO JULGAMENTO: Julgamento "ADIADO"    25/01/2006    Adiado pela ausência justificada do 2º revisor.
  Autos reincluídos na pauta de julgamento de    25/01/2006 13:30  
  RESULTADO DO JULGAMENTO: Julgamento "ADIADO"    11/01/2006    Pela ausência justificada do Relator.
  Autos reincluídos na pauta de julgamento de    11/01/2006 13:30  
  RESULTADO DO JULGAMENTO: Julgamento "ADIADO"    14/12/2005    Adiado com preferência para a próxima sessão.
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    14/12/2005 13:30  
  Autos voltaram do Des. Relator    18/10/2005 09:00  
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    03/10/2005    Des.(a) Antônio Hélio Silva
  Recebidos os autos    30/09/2005   
  Solicitação AUTOS em PODER do ADVOGADO publicada    28/09/2005    ADV:044445/MG
  Autos com carga para o(a) Advogado(a)    04/08/2005    ADV:044445/MG
  VISTA, pelo PRAZO LEGAL,    04/08/2005    GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Despacho PUBLICADO no "Minas Gerais" - "DJ", em    04/08/2005    DEFERE VISTA REQUERIDA
  Autos voltaram do Des. Relator    02/08/2005 09:00  
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    01/08/2005    Des.(a) Antônio Hélio Silva
  Juntada de petição    01/07/2005    GOVERNADOR MG Protocolo:226621/2005
  VOLTARAM do Des. REVISOR com "Pedido de Dia" em    01/07/2005 08:00  
  Autos CONCLUSOS ao 2º REVISOR, Des.    27/06/2005    Des.(a) Kelsen Carneiro
  Autos VOLTARAM do 1º REVISOR    23/06/2005 12:00  
  Autos CONCLUSOS ao 1º REVISOR, Des.    15/06/2005    Des.(a) Cláudio Costa
  Autos voltaram do Des. Relator    14/06/2005 09:00  
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    13/06/2005    Des.(a) Antônio Hélio Silva
  Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça    25/05/2005 12:00  
  Autos com vista à Procuradoria-Geral de Justiça    13/04/2005 15:00  
  Autos voltaram do Des. Relator    13/04/2005 11:00  
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    11/04/2005    Des.(a) Antônio Hélio Silva
  Juntada de petição    18/02/2005    PREFEITO MUN UBERLÂNDIA Protocolo:202614/2005
  Autos desarquivados    18/02/2005    AUTOS PRINCIPAIS
  REMETIDOS à COARQ-Coord. ARQUIVO PROCESSUAL    27/12/2004    AUTOS PRINCIPAIS
  MOVIMENTAÇÕES destes AUTOS após RECURSO(s)    27/12/2004   
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    24/09/2004    EMBAR. DECL. 410449-5/001
  Juntada de petição    24/09/2004    GOVERNADOR MG Protocolo:131248/2004
  JUNTADA de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por    09/09/2004    GOVERNADOR MINAS GERAIS Protocolo:130037/2004
  JUNTADA aos AUTOS de RECIBO    09/09/2004    REF. OF. 4647/04 - GOVERNADOR
  Recebidos os autos    08/09/2004   
  Expedido "OFÍCIO" com "CÓPIA do ACÓRDÃO" a    27/08/2004    OF. 4647/04 - Governador do Estado de Minas Gerais
  Autos com carga para o(a) Advogado(a)    26/08/2004    ADV:044445/MG
  SÚMULA DO ACÓRDAO publicada em    25/08/2004   
  Em CARTÓRIO:Acórdão/Notas Taqs enviados pela DICRA    18/08/2004   
  Resultado do julgamento:    11/08/2004    Ratificaram a liminar.
  Autos colocados "em mesa" em    11/08/2004 13:30  
  Autos VOLTARAM do DESEMBARGADOR    11/08/2004   
  Remetidos os autos ao Desembargador    10/08/2004    Des.(a) Antônio Hélio Silva
  Juntada de petição    10/08/2004    ESTADO DE MINAS GERAIS REQUER RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO Protocolo:320690/2004
  JUNTADA das INFORMAÇÕES requeridas    03/08/2004    ESTADO DE MINAS GERAIS Protocolo:320691/2004
  Despacho/Decisão interlocutória:    01/07/2004    DEFERE CAUTELAR
  Autos voltaram do Des. Relator    29/06/2004 11:00  
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    25/06/2004    Des.(a) Antônio Hélio Silva
  VOLTARAM da Coord. PESQUISA E ORIENTAÇÃO TÉCNICA    25/06/2004   
  REMETIDOS à Coord. PESQUISA E ORIENTAÇÃO TÉCNICA    24/06/2004   
  Recebidos os autos    24/06/2004    1º CAFES - 300
  Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)    24/06/2004 09:29   Des.(a) Antônio Hélio Silva 1º CAFES - 300
  Recebidos os autos    24/06/2004    GEJUDIC
  Remetidos os autos    24/06/2004 08:36   GEJUDIC
  Recebidos no TJMG    24/06/2004   

Consulta realizada em 29/09/2020 às 00:36:09