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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Comarca de Belo Horizonte - Dados do processo

Todos os Andamentos


NUMERAÇÃO ÚNICA: 2448321-09.2010.8.13.0024
5ª FAZENDA ESTADUAL BAIXADO

  RECEBIDOS OS AUTOS PELO ARQUIVO CENTRAL - GEARQ      12/04/2024
  REMETIDOS DO ARQUIVO DA COMARCA PARA O ARQUIVO CENTRAL - GEARQ      09/04/2024
  RECEBIMENTO PELO ARQUIVO      14/02/2023
  REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS      18/07/2022
  ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE EM 04/07/2019      04/07/2019
  RECEBIDOS OS AUTOS      04/07/2019
  REMETIDOS OS AUTOS AO ÓRGÃO PÚBLICO MP      24/06/2019
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      24/06/2019
  PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE      18/06/2019
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 25247    14/06/2019
  RECEBIDOS OS AUTOS      13/06/2019
  REMESSA DO ARQUIVO PARA SECRETARIA DE JUÍZO      13/06/2019
  RECEBIMENTO PELO ARQUIVO      13/07/2018
  REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS      22/11/2017
  ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE EM 17/11/2017      17/11/2017
  PUBLICADO DESPACHO VISTA DR WILER MOREIRA JR EM      22/05/2017
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      17/05/2017
  PUBLICADO DESPACHO VISTA DR. WILER MOREIRA EM      02/03/2017
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO      23/02/2017
  PROTOCOLIZADA PETIÇÃO      21/02/2017
  RECEBIDOS OS AUTOS      21/02/2017
  REMESSA DO ARQUIVO PARA SECRETARIA DE JUÍZO      17/02/2017
  RECEBIMENTO PELO ARQUIVO      26/09/2016
  REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS      08/07/2016
  BAIXA DEFINITIVA      29/06/2016
  DECORRIDO PRAZO DO(A) .      29/06/2016
  PUBLICADO DESPACHO . EM      12/04/2016
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 12070    30/03/2016
  JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)      30/03/2016
  PROTOCOLIZADA PETIÇÃO      10/03/2016
  RECEBIDOS OS AUTOS      26/02/2016
  AUTOS ENTREGUES EM CARGA À ADVOCACIA GERAL DO ESTADO       25/02/2016
  DECORRIDO PRAZO DO(A) .      14/01/2016
  PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE   JUIZ(A) TITULAR 12070    19/06/2015
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      21/01/2015
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 12070    10/09/2014
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO      10/09/2014
  RECEBIDOS OS AUTOS      14/08/2014
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .      29/07/2014
PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      13/06/2014
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 12070    05/06/2014
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE APELAÇÃO      05/06/2014
  RECEBIDOS OS AUTOS      05/06/2014
  REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO À SECRETARIA DE JUÍZO      21/05/2014
  PROCESSO REATIVADO      21/05/2014
  RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR      20/05/2014
  REMETIDOS OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO   .    20/05/2014
  ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE      19/05/2014
  BAIXA DEFINITIVA      16/05/2014
  DECORRIDO PRAZO DO(A) RECURSO      16/05/2014
  ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE      14/04/2014
  RECEBIDOS OS AUTOS      14/04/2014
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .      13/03/2014
  ATO ORDINATÓRIO VISTA MP      24/02/2014
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS   PUB. JORNAL:31/01/14JUIZ(A) TITULAR 12070    29/01/2014
  CONCLUSOS PARA JULGAMENTO   JUIZ(A) TITULAR 12070    29/01/2014
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 12070    16/01/2014
  RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO   037441E/MG    21/11/2013
  AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO   037441E/MG    21/11/2013
  JUNTADA DE MANDADO      18/11/2013
  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 4-PRAZO      18/11/2013
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO      14/11/2013
  RECEBIDOS OS AUTOS      14/11/2013
  REMETIDOS OS AUTOS AO ÓRGÃO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL      15/10/2013
  REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS   INTIMACAO 04    11/10/2013
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      14/10/2013
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 12070    10/10/2013
  JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)      11/09/2013
  JUNTADA DE OFÍCIO      11/09/2013
  PUBLICADO DESPACHO VISTA AÉCIO NEVES DA CUNHA EM      05/08/2013
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO      11/09/2013
  RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO   037441E/MG    04/09/2013
  AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU    037441E/MG    05/08/2013
  PUBLICADO DESPACHO VISTA AÉCIO NEVES DA CUNHA EM      05/08/2013
  PUBLICADO DESPACHO VISTA À PARTE RÉ MARIA EM      19/07/2013
  RECEBIDOS OS AUTOS      29/07/2013
  AUTOS ENTREGUES EM CARGA À ADVOCACIA GERAL DO ESTADO       23/07/2013
  PUBLICADO DESPACHO VISTA À PARTE RÉ MARIA EM      19/07/2013
  RECEBIDOS OS AUTOS      17/07/2013
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA MP      29/05/2013
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      02/05/2013
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 12070    25/04/2013
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      18/04/2013
  JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)      23/04/2013
  RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO   050684/MG    23/04/2013
  AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO   050684/MG    22/04/2013
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      18/04/2013
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 12070    21/03/2013
  RECEBIDOS OS AUTOS      18/03/2013
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA REMETIDO AO MP      05/02/2013
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      10/09/2012
  RECEBIDOS OS AUTOS      10/01/2013
  REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB      09/01/2013
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      10/09/2012
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 12070    21/08/2012
  JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)      20/08/2012
  RECEBIDOS OS AUTOS      20/08/2012
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA VISTA MP      18/07/2012
  ATO ORDINATÓRIO VISTA MP      13/07/2012
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      31/05/2012
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 12070    24/05/2012
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      26/03/2012
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO      11/05/2012
  RECEBIDOS OS AUTOS      10/05/2012
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .      23/04/2012
  JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)      23/04/2012
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      26/03/2012
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 12070    13/03/2012
  ATO ORDINATÓRIO VISTA MP      09/03/2012
  ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE      23/02/2012
  EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO      01/02/2012
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      03/02/2012
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 12070    27/01/2012
  JUNTADA DE MANDADO      27/01/2012
  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 03      27/01/2012
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      24/01/2012
  JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)      20/01/2012
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 12070    10/01/2012
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO      10/01/2012
  RECEBIDOS OS AUTOS      09/01/2012
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .      14/12/2011
  ATO ORDINATÓRIO VISTA MP      12/12/2011
  RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO   096351/MG    12/12/2011
  AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO   096351/MG    12/12/2011
  ATO ORDINATÓRIO VISTA MP      12/12/2011
  REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS   CITAÇÃO-2ª RÉ    06/12/2011
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      07/12/2011
  JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)      05/12/2011
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 12070    26/09/2011
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      20/09/2011
  RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO   096351/MG    21/09/2011
  AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO   096351/MG    21/09/2011
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      20/09/2011
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 12070    23/08/2011
  RECEBIDOS OS AUTOS      23/08/2011
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .      17/06/2011
  ATO ORDINATÓRIO VISTA MP      20/06/2011
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 16303    10/06/2011
  JUNTADA DE MANDADO      26/04/2011
  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO MANDADO 2      26/04/2011
  JUNTADA DE MANDADO      03/02/2011
  REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS   NOTIFICAÇÃO    11/01/2011
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      13/01/2011
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 16303    17/12/2010
  DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA   024100904382    16/12/2010

Consulta realizada em 23/04/2024 às 19:43:51