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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Comarca de Belo Horizonte - Dados do processo

Todos os Andamentos


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0904382-53.2010.8.13.0024
5ª FAZENDA ESTADUAL ATIVO

  REMETIDOS OS AUTOS AO ÓRGÃO PÚBLICO I.CRIMINALÍSTICA      02/03/2020
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      10/02/2020
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 25247    09/01/2020
  JUNTADA DE OFÍCIO      09/01/2020
  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO      09/01/2020
  PROTOCOLIZADA PETIÇÃO      09/12/2019
  EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO      25/11/2019
  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO      09/09/2019
  EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO      27/08/2019
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      29/08/2019
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 25247    20/08/2019
  ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE      08/07/2019
  ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE      25/06/2019
  RECEBIDOS OS AUTOS      24/06/2019
  REMETIDOS OS AUTOS AO ÓRGÃO PÚBLICO MP FEDERAL      11/06/2019
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      13/06/2019
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 25247    11/06/2019
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO      11/06/2019
  ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE      04/06/2019
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO      04/06/2019
  PROTOCOLIZADA PETIÇÃO      03/06/2019
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO      06/05/2019
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      08/05/2019
  PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE      06/05/2019
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 25247    30/04/2019
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO      30/04/2019
  PROTOCOLIZADA PETIÇÃO      30/04/2019
  RECEBIDOS OS AUTOS      26/04/2019
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .      01/04/2019
  ATO ORDINATÓRIO VISTA MP      27/03/2019
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO      27/03/2019
  PROTOCOLIZADA PETIÇÃO      27/03/2019
  RECEBIDOS OS AUTOS      27/03/2019
  AUTOS ENTREGUES EM CARGA À ADVOCACIA GERAL DO ESTADO       13/03/2019
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO      28/02/2019
  PROTOCOLIZADA PETIÇÃO      27/02/2019
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      21/02/2019
  PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE      19/02/2019
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 25247    15/02/2019
  JUNTADA DE OFÍCIO      14/02/2019
  PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE   JUIZ(A) COOPERADOR(A) 32110    21/09/2018
  RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA      21/09/2018
  REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA      25/08/2016
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES      22/08/2016
  PROTOCOLIZADA PETIÇÃO      11/08/2016
  RECEBIDOS OS AUTOS      04/08/2016
  AUTOS ENTREGUES EM CARGA À ADVOCACIA GERAL DO ESTADO       27/07/2016
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES      26/07/2016
  PROTOCOLIZADA PETIÇÃO      21/07/2016
  PUBLICADO DESPACHO . EM      28/06/2016
  PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE      23/06/2016
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 12070    21/06/2016
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE APELAÇÃO      21/06/2016
  RECEBIDOS OS AUTOS      15/06/2016
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA MINISTÉRIO PÚBLICO      31/05/2016
  ATO ORDINATÓRIO VISTA MP      30/05/2016
  RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO   096351/MG    25/02/2016
  AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO   096351/MG    25/02/2016
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO   PUB. JORNAL:25/02/16JUIZ(A) TITULAR 12070    23/02/2016
  CONCLUSOS PARA JULGAMENTO   JUIZ(A) TITULAR 12070    23/02/2016
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 12070    16/02/2016
  RECEBIDOS OS AUTOS      18/12/2015
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .      15/12/2015
  ATO ORDINATÓRIO VISTA MP      14/12/2015
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      25/11/2015
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 12070    19/11/2015
  JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)      19/11/2015
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO      17/11/2015
  RECEBIDOS OS AUTOS      31/07/2015
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .      06/07/2015
  ATO ORDINATÓRIO VISTA MP      11/05/2015
  RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO   096351/MG    05/05/2015
  AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO   096351/MG    04/05/2015
  ATO ORDINATÓRIO VISTA MP      04/05/2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS   PUB. JORNAL:28/04/15JUIZ(A) TITULAR 12070    24/04/2015
  CONCLUSOS PARA JULGAMENTO   JUIZ(A) TITULAR 12070    24/04/2015
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 12070    14/04/2015
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO      14/04/2015
  PROTOCOLIZADA PETIÇÃO      14/04/2015
  RECEBIDOS OS AUTOS      14/04/2015
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .      11/03/2015
  ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE      05/03/2015
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      23/02/2015
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 12070    11/08/2014
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO      11/08/2014
  RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO   100916/MG    04/07/2014
  AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU    100916/MG    24/06/2014
  RECEBIDOS OS AUTOS      06/06/2014
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA PROMOTORIA      05/06/2014
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      23/06/2014
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 12070    03/04/2014
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO      03/04/2014
  RECEBIDOS OS AUTOS      02/04/2014
  AUTOS ENTREGUES EM CARGA À ADVOCACIA GERAL DO ESTADO       20/03/2014
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      18/03/2014
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 12070    11/03/2014
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO      11/03/2014
  RECEBIDOS OS AUTOS      11/03/2014
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA AO MP      19/12/2013
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      06/12/2013
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 12070    03/12/2013
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO      03/12/2013
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO      30/10/2013
  PUBLICADO DESPACHO VISTA EMG EM      06/09/2013
  RECEBIDOS OS AUTOS      07/10/2013
  AUTOS ENTREGUES EM CARGA À ADVOCACIA GERAL DO ESTADO       09/09/2013
  PUBLICADO DESPACHO VISTA AO ESTADO DE MINAS EM      06/09/2013
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 12070    08/08/2013
  ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE      27/06/2013
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      18/04/2013
  RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO      23/04/2013
  AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO   060486/MG    23/04/2013
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      18/04/2013
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 12070    04/04/2013
  JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)      02/04/2013
  RECEBIDOS OS AUTOS      02/04/2013
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA REMETIDO AO MP      05/02/2013
  RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO   034564E/MG    04/02/2013
  AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO   034564E/MG    04/02/2013
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      04/02/2013
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 12070    19/12/2012
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      07/01/2013
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 12070    12/12/2012
  PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE   JUIZ(A) TITULAR 12070    05/11/2012
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      17/07/2012
  RECEBIDOS OS AUTOS      19/07/2012
  REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB      18/07/2012
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      17/07/2012
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 12070    29/05/2012
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      16/03/2012
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 12070    09/02/2012
  JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)      08/02/2012
  RECEBIDOS OS AUTOS      08/02/2012
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .      30/11/2011
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      11/11/2011
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 12070    01/11/2011
  DECORRIDO PRAZO DO(A) PILHA 7      11/10/2011
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      11/08/2011
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 16303    09/06/2011
  JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)      09/06/2011
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 16303    18/04/2011
  RECEBIDOS OS AUTOS      18/04/2011
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .      21/02/2011
  ATO ORDINATÓRIO VISTA MP      21/02/2011
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      19/01/2011
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 16303    09/12/2010
  RECEBIDOS OS AUTOS      09/12/2010
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .      18/10/2010
  ATO ORDINATÓRIO VISTA MP      13/10/2010
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 16303    05/10/2010
  ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE      04/10/2010
  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO AGUARDA CONTESTAÇÃO      05/08/2010
  JUNTADA DE MANDADO      05/08/2010
  RECEBIDOS OS AUTOS      28/09/2010
  REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB      22/09/2010
  ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE      13/09/2010
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 16303    13/09/2010
  RECEBIDOS OS AUTOS      13/09/2010
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .      20/08/2010
  ATO ORDINATÓRIO VISTA MP      09/08/2010
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 16303    06/08/2010
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO      05/08/2010
  REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS   CITAÇÃO    01/07/2010
  NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR   JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 23440    02/07/2010
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 23440    28/06/2010
  ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE      17/06/2010
  RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO      18/06/2010
  AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU    056401/MG    18/06/2010
  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO PRAZO      17/06/2010
  JUNTADA DE MANDADO      17/06/2010
  REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS   NOTIFICAÇÃO    02/06/2010
  ATO ORDINATÓRIO EXPEÇA-SE      07/06/2010
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 23440    31/05/2010
  DISTRIBUÍDO POR SORTEIO      28/05/2010

Consulta realizada em 06/04/2020 às 02:41:55