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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Comarca de Belo Horizonte - Dados do processo

Todos os Andamentos


NÚMERO TJMG: 002407523430-2 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5234302-33.2007.8.13.0024
10ª VARA CRIMINAL BAIXADO

  RECEBIDOS OS AUTOS PELO ARQUIVO CENTRAL - GEARQ      09/11/2020
  REMETIDOS DO ARQUIVO DA COMARCA PARA O ARQUIVO CENTRAL - GEARQ      27/10/2020
  RECEBIMENTO PELO ARQUIVO      20/10/2017
  REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS      10/08/2017
  BAIXA DEFINITIVA      08/08/2017
  ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE EM 03/08/2017      03/08/2017
  PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE      02/08/2017
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 23697    02/08/2017
  RECEBIDOS OS AUTOS      01/08/2017
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA MP DEF SAUDE      26/07/2017
  RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO      25/07/2017
  AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO    PROMOTOR(A) 20001742    25/07/2017
  RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA      24/07/2017
  REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA      18/01/2017
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES      17/01/2017
  RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA      17/01/2017
  REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA      28/11/2016
  DECORRIDO PRAZO DO(A) FAUZI 04072016      25/11/2016
  DECORRIDO PRAZO DO(A) MP 27052016      25/11/2016
  JUNTADA DE MANDADO      25/11/2016
  EXPEDIÇÃO DE MANDADO      19/10/2016
  PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE      10/10/2016
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) COOPERADOR(A) 27029    10/10/2016
  JUNTADA DE MANDADO      06/10/2016
  EXPEDIÇÃO DE MANDADO      06/09/2016
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO      06/09/2016
  RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO   046791E/MG    02/09/2016
  AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU    046791E/MG    02/09/2016
  PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE      02/09/2016
  JUNTADA DE MANDADO      26/08/2016
  JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA   FAUZI INTIMADO    11/07/2016
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE APELAÇÃO      06/07/2016
  EXPEDIÇÃO DE MANDADO      14/06/2016
  EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA BARBACENA      14/06/2016
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      16/06/2016
  JUNTADA DE CERTIDÃO REG SENT1742      14/06/2016
  RECEBIDOS OS AUTOS      02/06/2016
  REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DE REPROGRAFIA      31/05/2016
  JUNTADA DE CERTIDÃO SENTENÇA NO RUPE      30/05/2016
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      01/06/2016
  JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)      30/05/2016
  RECEBIDOS OS AUTOS      24/05/2016
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA DEFESA SAUDE      12/05/2016
PROFERIDA SENTENÇA DE ACOLHIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE CONDENAÇÃO   JUIZ(A) TITULAR 23697    11/05/2016
  CONCLUSOS PARA JULGAMENTO   JUIZ(A) TITULAR 23697    03/05/2016
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS      02/05/2016
  PUBLICADO DESPACHO VISTA DEFESA DO RÉU FAUZI EM      28/04/2016
  PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE      12/04/2016
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 23697    12/04/2016
  RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO   029649/MG    21/03/2016
  AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU    029649/MG    03/03/2016
  PUBLICADO DESPACHO VISTA DR.FRANCISCO ROGERIO EM      26/02/2016
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS      24/02/2016
  RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO   115275/MG    23/02/2016
  AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU    115275/MG    19/02/2016
  PUBLICADO DESPACHO VISTA MEMORIAIS EM      18/02/2016
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS      16/02/2016
  RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO   086468/MG    15/02/2016
  AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO    086468/MG    02/02/2016
  PUBLICADO DESPACHO VISTA ASSISTENTE MP EM      22/01/2016
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS      18/12/2015
  RECEBIDOS OS AUTOS      18/12/2015
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA DEFESA DA SAÚDE      04/12/2015
  AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO REALIZADA   JUIZ(A) TITULAR 23697    02/12/2015
  AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA   14:30 JUIZ(A) TITULAR 23697    02/12/2015
  AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO REALIZADA   JUIZ(A) TITULAR 23697    23/11/2015
  JUNTADA DE MANDADO      19/11/2015
  EXPEDIÇÃO DE MANDADO      15/09/2015
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      09/05/2014
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      26/03/2014
  RECEBIDOS OS AUTOS      12/02/2014
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA DEFESA DA SAÚDE      07/02/2014
  AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA   15:00 JUIZ(A) TITULAR 23697    23/11/2015
  PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE      06/02/2014
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 23697    05/02/2014
  PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO      18/12/2013
  PUBLICADO DESPACHO VISTA AUTOS VISTA: EM      18/12/2013
  AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO CANCELADA   14:30 JUIZ(A) TITULAR 23697    07/01/2014
  PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE      16/12/2013
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) COOPERADOR(A) 23127    16/12/2013
  JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)      16/12/2013
  RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO   140024/MG    12/12/2013
  AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO   140024/MG    12/12/2013
  EXPEDIÇÃO DE MANDADO      18/11/2013
  EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA BARBACENA      20/11/2013
  EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA BRUMADINHO/MG      21/08/2013
  RECEBIDOS OS AUTOS      19/08/2013
  REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DE REPROGRAFIA      06/08/2013
  RECEBIDOS OS AUTOS      24/07/2013
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA DEFESA DA SAÚDE      18/07/2013
  AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA   14:30 JUIZ(A) TITULAR 23697    07/01/2014
  AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO CANCELADA   14:30 JUIZ(A) TITULAR 23697    30/06/2015
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 23697    17/07/2013
  RECEBIDOS OS AUTOS      16/07/2013
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA DEFESA DA SAÚDE      11/07/2013
  AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA   14:30 JUIZ(A) TITULAR 23697    30/06/2015
  PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE      10/07/2013
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 23697    09/07/2013
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO      08/07/2013
  PUBLICADO DESPACHO VISTA DR.FRANCISCO ROGERIO EM      03/07/2013
  AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO REALIZADA   JUIZ(A) TITULAR 23697    28/06/2013
  RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO   029649/MG    24/06/2013
  AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU    029649/MG    21/06/2013
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO      21/06/2013
  RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO   036986E/MG    21/06/2013
  AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU    036986E/MG    11/06/2013
  EXPEDIÇÃO DE MANDADO      07/05/2013
  RECEBIDOS OS AUTOS      07/02/2012
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA MP DEFESA SAUDE      10/01/2012
  AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA   14:00 JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 26757    28/06/2013
  PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE      01/12/2011
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 26757    01/12/2011
  AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO REALIZADA   JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 26757    29/11/2011
  EXPEDIÇÃO DE MANDADO      04/10/2011
  RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO   029100E/MG    10/01/2011
  AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO   029100E/MG    10/01/2011
  RECEBIDOS OS AUTOS      10/08/2010
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA MP DEFESA SAUDE      05/08/2010
  AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA   13:15 JUIZ(A) TITULAR 23259    29/11/2011
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 23259    04/08/2010
  RECEBIDOS OS AUTOS      29/07/2010
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA MP DEFESA SAUDE      14/07/2010
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR      13/07/2010
  RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO   100475/MG    12/07/2010
  AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU    100475/MG    21/06/2010
  EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA BARBACENA      24/05/2010
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR      24/05/2010
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 23259    20/05/2010
  JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)      19/05/2010
  EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA BARBACENA      13/05/2010
  EXPEDIÇÃO DE MANDADO      10/05/2010
  RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO   025712E/MG    10/05/2010
  AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU    025712E/MG    10/05/2010
  EXPEDIÇÃO DE MANDADO      07/05/2010
  RECEBIDOS OS AUTOS      07/05/2010
  REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DE REPROGRAFIA      29/04/2010
  EXPEDIÇÃO DE MANDADO      26/04/2010
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) COOPERADOR(A) 22933166    23/04/2010
  RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO      26/04/2010
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 23259    22/04/2010
  RECEBIDOS OS AUTOS      16/04/2010
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA MP DEF.SAUDE      09/04/2010
  EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO      24/02/2010
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) COOPERADOR(A) 15032    10/02/2010
  RECEBIDOS OS AUTOS      09/02/2010
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA MP DEF.SAUDE      26/01/2010
  JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)      25/01/2010
  PUBLICADO DESPACHO VISTA AO ASSISTENTE DA EM      22/01/2010
  AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO CANCELADA   13:00 JUIZ(A) COOPERADOR(A) 26963    21/01/2010
  PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE      20/01/2010
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 23259    20/01/2010
  RECEBIDOS OS AUTOS      20/01/2010
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA DEFESA DA SAUDE      13/01/2010
  PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE      12/01/2010
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 23259    11/01/2010
  RECEBIDOS OS AUTOS      08/01/2010
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA MP DEF.SAUDE      15/12/2009
  AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA   13:00 JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 23259    21/01/2010
  PROFERIDO DESPACHO - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO      09/12/2009
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) COOPERADOR(A) 26963    03/12/2009
  RECEBIDOS OS AUTOS      02/12/2009
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA MP DEF.SAUDE      26/11/2009
  JUNTADA DE FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS      17/11/2009
  RECEBIDA A DENÚNCIA      03/11/2009
  RECEBIDOS OS AUTOS      17/11/2009
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA MP DEF.SAUDE      09/11/2009
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 23259    03/11/2009
  REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO   00246701    28/10/2009
  RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR      22/10/2009
  REMETIDOS OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO   REDISTRIBUIR    21/10/2009
  ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE      19/10/2009
  ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE      19/10/2009
  PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE      16/10/2009
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) COOPERADOR(A) 23507    16/10/2009
  JUNTADA DE PETIÇÃO DE DENÚNCIA      16/10/2009
  RECEBIDOS OS AUTOS      16/10/2009
  REMETIDOS OS AUTOS AO ÓRGÃO PÚBLICO IML      05/12/2008
  RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO      04/12/2008
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) COOPERADOR(A) 22933166    04/12/2008
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) COOPERADOR(A) 19307    03/12/2008
  MP PARECER/RAZÕES APRESENTADOS       03/12/2008
  AUTOS CARGA PROMOTORIA       10/11/2008
  AUTOS VISTA    MP ESPECIALIZADO    07/11/2008
  MP AUTOS DEVOLV S/ PAR/RAZÕES       07/11/2008
  AUTOS CARGA PROMOTORIA       07/11/2008
  REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO   00240802    04/11/2008
  REMETIDOS OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO   RED/TRANS/VR.CRIMIN.    04/11/2008
  REMETIDOS OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE VARA CRIMINAL      04/11/2008
  COMPETÊNCIA DECLINADA       20/10/2008
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) SUMARIANTE 12096    09/10/2008
  MP MANIFESTAÇÃO APRESENTADA       09/10/2008
  AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO    PROMOTOR(A) 90001443    24/09/2008
  AUTOS VISTA MP       23/09/2008
  RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO      23/09/2008
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 12096    23/09/2008
  RECEBIDOS OS AUTOS DA DELEGACIA DE POLÍCIA      19/09/2008
  REMETIDOS OS AUTOS À DELEGACIA HOMICIDIO SUL      08/11/2007
  AGUARDA EXPEDIÇÃO    HOM SUL    07/11/2007
  RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO      07/11/2007
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) SUMARIANTE 20641605    07/11/2007
  RECEBIDOS OS AUTOS DA DELEGACIA DE POLÍCIA      31/10/2007
  REMETIDOS OS AUTOS À DELEGACIA HOMICIDIOS SUL      25/05/2007
  DISTRIBUÍDO POR SORTEIO      22/05/2007

Consulta realizada em 18/04/2024 às 06:38:24