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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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| Classe:
Recurso Especial
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
-
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| Data Cadastramento:
26/01/2004
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
1º carot
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
27/10/2004
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| Juiz(a):
Dr(a). Luiz gonzaga silveira soares
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Atuação Juiz(a): Senteça |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Alvimar de Ávila |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
Declaratória
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Vara Origem:
10ª vara cível
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| Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
97.085746-2
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Tipo Documento Origem:
Processo
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa |
27/10/2004
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Vara de origem - Trânsito em julgado |
| Sobrestamento de Recurso |
28/05/2004
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| Interposição de Recurso |
10/05/2004
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Apresenta petição de recurso |
| Recorrente(s): |
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOZART |
| Recorrido(a)(s): |
ÂNGELA MACHADO SOUZA e outros |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 19/01/2026 às 02:18:36