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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0057986-74.2017.8.13.0713
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Agravo em Resp Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 01/07/2021 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 19/01/2022
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). José Flávio de Almeida  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2021165214
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Viçosa Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    21/01/2022   
Expedição de    21/01/2022    : Ofício encaminhando à comarca de origem a decisão deste recurso, bem como a certidão de trânsito em julgado.
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    18/01/2022    Não conheceram do recurso

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  MARIA SIZADOURA CUPERTINO PINHEIRO
Agravado(a)(s):  MUNICÍPIO DE VIÇOSA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 16/12/2025 às 06:07:09