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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0057986-74.2017.8.13.0713
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Especial Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 18/03/2020 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 19/01/2022

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). José Flávio de Almeida  
Relator Anterior: Des(a). Afrânio Vilela  

Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 18/03/2020 Protocolo: 202044118

Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Viçosa Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    01/07/2021    1.0713.17.005798-6/003
Juntada de petição    01/07/2021    : Interposição de AISTJ MARIA SIZADOURA CUPERTINO PINHEIRO Protocolo:165214/2021
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    28/05/2021    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  MARIA SIZADOURA CUPERTINO PINHEIRO
Recorrido(a)(s):  MUNICÍPIO DE VIÇOSA

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 16/12/2025 às 06:07:09