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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0057986-74.2017.8.13.0713
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 20/08/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 3º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 19/01/2022
Juiz(a): Dr(a). Daniéle viana da silva vieira lopes Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Judimar Biber  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2019305589
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 2ª vara cível
Comarca Origem: Viçosa Processo Siscom: 713.17.5798
Documento Origem: 071317005798-6 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    21/01/2022    Ofício com decisão do STJ e/ou STF
Remetidos os autos à Comarca de Origem    07/10/2021    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    01/07/2021    1.0713.17.005798-6/003

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  MUNICÍPIO DE VIÇOSA e outros
Apelado(a)(s):  MUNICÍPIO DE VIÇOSA e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/07/2025 às 05:44:12