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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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| Classe:
Recurso Extraordinário
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Lei de Imprensa < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
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| Data Cadastramento:
08/09/2017
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
4
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
3º carot
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
-
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Shirley Fenzi Bertão |
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| Relator Anterior: Des(a). Rogério Medeiros |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
; 02/07/2024
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Protocolo:
2017482450
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Viçosa
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento |
22/07/2026
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Caixa- 0280(Processo físico não convertido em eletrônico por inviabilidade técnica) |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício |
22/07/2026
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Processo físico não convertido em eletrônico por inviabilidade técnica |
| Recebidos os autos |
13/07/2026
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| Recorrente(s): |
FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ("FACEBOOK BRASIL") |
| Recorrido(a)(s): |
MÁRIO MOREIRA DA FONSECA |
| Interessado: |
VLADIMIR GOMES MAGALHÃES e outro(a)(s) |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 09/08/2026 às 03:05:48
