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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
5ª CÂMARA CÍVEL
Classe:
Apelação Cível
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Acidente de Trânsito < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento:
30/05/2018
Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes:
1
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal:
5º caciv - upmc
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
12/12/2018
Juiz(a):
Dr(a). Bárbara isadora santos sebe nardy
Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Moacyr Lobato
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior:
-
Protocolo:
2018195946
Classe Origem:
Indenização
Vara Origem:
1ª vara cível
Comarca Origem:
Unaí
Processo Siscom:
704.9.131455
Documento Origem:
070409131455-6
Tipo Documento Origem:
Processo
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
14/12/2018
Diligências Cartorárias ou de Ofício
12/12/2018
Movimentação destes autos após recurso(s) ED/002: Acolhidos parcialmente
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
20/08/2018
Embargos de Declaração/002.
Apelante(s):
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):
HELIO SILVA CAIXETA
Acórdãos
1º - Acórdão
Extratos de Julgamento
Extrato de Julgamento
Consulta realizada em 20/04/2025 às 22:20:56