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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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Classe:
Pedido Con.Ef.S.Resp/Rext
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
-
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Data Cadastramento:
18/08/2016
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
2
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
2º carot
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
22/09/2016
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Geraldo Augusto |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2016526132
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Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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Comarca Origem:
Uberaba
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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Última(s) Movimentação(ões): |
Baixa definitiva à Comarca de Origem |
22/09/2016
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Autos remetidos à Comarca de origem para serem apensados aos principais. |
Transitado em Julgado |
05/09/2016
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o despacho. |
Juntada de petição |
22/09/2016
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: ANDERSON ADAUTO PEREIRA Protocolo:548069/2016 |
Requerente(s): |
ANDERSON ADAUTO PEREIRA |
Requerido(a)(s): |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 18/08/2025 às 04:02:13