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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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| Classe:
Agravo em Resp
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
-
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| Data Cadastramento:
18/12/2013
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
3
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
2º carot
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
05/05/2014
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Manuel Saramago |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2013858578
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Uberaba
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: |
05/05/2014
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Negaram provimento (expedido o Ofício, encaminhando o resultado proferido pelo colendo STJ ao Juízo de origem) |
| Ver movimentações no processo principal |
17/02/2014
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001 |
| Recebidos os autos |
17/02/2014
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2º CAROT |
| Agravante(s): |
ASSEIJ - ASSOCIAÇÃO EDUCADORA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| Agravado(a)(s): |
AGUINALDO DE ALMEIDA CARVALHO |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 06/01/2026 às 20:41:20