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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 4107592-10.2009.8.13.0672
Cartório da 8ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  8ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: 1
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 01/11/2016 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 8º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 19/05/2017
Juiz(a): Dr(a). César aparecido de oliveira Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Gilson Soares Lemes  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2016716549
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: Desativ.fazen.públ.
Comarca Origem: Sete lagoas Processo Siscom: 672.9.410759
Documento Origem: 067209410759-2 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    23/05/2017   
Transitado em Julgado    16/05/2017   
Disponibilizado Acórdão para consulta:    27/03/2017    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO DE SETE LAGOAS
Apelado(a)(s):  LEONARDO LACORTE VAZ DE OLIVEIRA

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Consulta realizada em 15/10/2025 às 04:52:44