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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Classe:
Recurso Especial
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Usucapião Extraordinária < Aquisição < Propriedade < Coisas < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento:
05/08/2021
Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes:
1
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal:
4º carot
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
08/03/2022
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Newton Teixeira Carvalho
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
Distribuição Anterior:
-
Protocolo:
2021160226
Classe Origem:
-
Vara Origem:
-
Comarca Origem:
Serro
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
-
Tipo Documento Origem:
Petição
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
08/03/2022
Transitado em Julgado
08/03/2022
em 10/02/2022
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
17/12/2021
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Recorrente(s):
ADÃO XISTO DOS SANTOS
Recorrido(a)(s):
ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS
Litisconsorte(s:
RONALDO DOS SANTOS FIGUEIREDO e outros
Interessado:
ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
Acórdãos
Extratos de Julgamento
Consulta realizada em 24/05/2026 às 05:19:20