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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
3ª CÂMARA CRIMINAL
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| Classe:
Apelação Criminal
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
-
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| Data Cadastramento:
12/02/2007
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
3º cacri - uap 1500
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
2778/07
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Data Baixa:
28/11/2007
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| Juiz(a):
Dr(a). Osvaldo medeiros neri
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Atuação Juiz(a): Senteça |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Sérgio Resende |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
200739385
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| Classe Origem:
Proc especial lei tóxicos
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Vara Origem:
Vara criminal
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| Comarca Origem:
São sebastião do paraíso
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Processo Siscom:
647.6.62351
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| Documento Origem:
064706062351-7
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Tipo Documento Origem:
Processo
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Remetidos os autos à Comarca de Origem |
30/11/2007
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| Transitado em Julgado |
23/11/2007
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Do acórdão. |
| Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça |
22/11/2007
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| Apelante(s): |
P.T.L.S. |
| Apelado(a)(s): |
M.P.E.M.G. |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 07/12/2025 às 11:37:46