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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
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Classe:
Conflito de Competência
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Direito Coletivo < Processo Coletivo < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
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Data Cadastramento:
28/05/2008
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
1º cafes - 300
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
Livro 09/09 -Ac.272
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Data Baixa:
31/07/2009
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Cláudio Costa |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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Comarca Origem:
São joão del-rei
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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Última(s) Movimentação(ões): |
Ver movimentações nos autos de |
15/04/2009
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Agravo nº 1.0625.07.073850-9/003. |
Decorrido o prazo |
24/03/2009
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Para interposição de recurso de qualquer natureza em relação ao acórdão de fls. 421/432. |
Juntada de petição |
15/04/2009
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: Por parte de Sérgio Bassi Gomes e Sérgio Bassi & Consultores Associados Ltda. Protocolo:178085/2009 |
Suscitante: |
DESEMBARGADORA HELOISA COMBAT |
Suscitado(a): |
DESEMBARGADORA MARIA ELZA |
Interessado: |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 06/07/2025 às 23:47:43