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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
18ª CÂMARA CÍVEL
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| Classe:
Agravo de Instrumento
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Direito Coletivo < Processo Coletivo < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
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| Data Cadastramento:
02/01/2008
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: S |
| Liminar: S |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
18º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
31/01/2008
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| Juiz(a):
Dr(a). Maria de fátima santos dolabela
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). D. Viçoso Rodrigues |
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| Relator Anterior: Des(a). José Amancio |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Redistribuição por sorteio
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| Distribuição Anterior:
; 03/01/2008
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Protocolo:
2008114
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| Classe Origem:
Ação civil pública
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Vara Origem:
3ª cível desativada
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| Comarca Origem:
São joão del-rei
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Processo Siscom:
625.7.73850
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| Documento Origem:
062507073850-9
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Remetidos os autos à Comarca de Origem |
31/01/2008
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| Transitado em Julgado |
31/01/2008
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a decisão de fl. 50-TJ. |
| Decisão interlocutória: |
12/01/2008
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"...nas considerações expendidas, mantenho a decisão proferida." Bhte. 09 de janeiro de 2008. (a) Des. Rel. D. Viçoso Rodrigues |
| Agravante(s): |
IVCT IRMAOS VIANINI COM TRANSP PETROLEO LTDA |
| Agravado(a)(s): |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
| Interessado: |
SIDNEY ANTÔNIO DE SOUSA e outros |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 02/11/2025 às 18:05:34
