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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0512.06.031578-9/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0315789-38.2006.8.13.0512
Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  4ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  -
Data Cadastramento: 10/10/2006 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4ª cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: MF Data Baixa: 09/03/2007
Juiz(a): Dr(a). Carlos alberto de faria Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Walter Pinto da Rocha  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2006403553
Classe Origem: Crime c/ patrimônio Vara Origem: Vara criminal
Comarca Origem: Pirapora Processo Siscom: 512.6.31578
Documento Origem: 051206031578-9 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Remetidos os autos à Comarca de Origem    13/03/2007    Trânsito em Julgado.
Transitado em Julgado    09/03/2007   
Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça    08/03/2007   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  D.M.S.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.
Vítima:  J.S.B.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 29/08/2025 às 01:01:36