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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0015473-66.2012.8.13.0487
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 07/01/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 5º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 11/07/2019
Juiz(a): Dr(a). Marcelo bruno duarte e araujo Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2018606437
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 1ª cível,crime e vep
Comarca Origem: Pedra azul Processo Siscom: 487.12.1547
Documento Origem: 048712001547-3 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    12/07/2019   
Transitado em Julgado    10/07/2019   
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    10/07/2019   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL
Apelado(a)(s):  Menor representado(a)(s) p/ mãe CRISTIANA PEREIRA SILVA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 13/09/2026 às 12:23:22