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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0027570-62.2016.8.13.0486
Cartório da 8ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  8ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Ambiental < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 16/09/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 8º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 11/03/2020
Juiz(a): Dr(a). Herrmann emmel schwartz Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Fábio Torres de Sousa  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2019343997
Classe Origem: Ação civil pública Vara Origem: Desativada sec.juízo
Comarca Origem: Peçanha Processo Siscom: 486.16.2757
Documento Origem: 048616002757-0 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    13/03/2020   
Transitado em Julgado    11/03/2020   
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    11/03/2020   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  MUNICÍPIO DE CANTAGALO
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 20/04/2024 às 11:11:39