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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
8ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Agravo de Instrumento-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Água e/ou Esgoto < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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Data Cadastramento:
12/01/2018
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
8º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
29/04/2019
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Juiz(a):
Dr(a). Roberto troster rodrigues alves
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Atuação Juiz(a): Decisão |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Gilson Soares Lemes |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
20187659
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Classe Origem:
Ação civil pública
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Vara Origem:
Desativada sec.juízo
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Comarca Origem:
Peçanha
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Processo Siscom:
486.16.2757
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Documento Origem:
048616002757-0
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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Última(s) Movimentação(ões): |
Baixa definitiva |
03/05/2019
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Documentos originais remetidos ao Juízo de Origem. Cópias eliminadas. Portaria Conjunta nº 343/2014 |
Transitado em Julgado |
21/03/2019
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
21/03/2019
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Agravante(s): |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Agravado(a)(s): |
MUNICÍPIO DE CANTAGALO |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 28/03/2024 às 19:58:35