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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0097684-86.2012.8.13.0479
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 27/11/2017 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 5º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 28/09/2018
Juiz(a): Dr(a). Denise canêdo pinto Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Moacyr Lobato  
Relator Anterior: Des(a). José Arthur Filho  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por sorteio
Distribuição Anterior: ; 28/11/2017 Protocolo: 2017701697
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 1ª vara cível
Comarca Origem: Passos Processo Siscom: 479.12.9768
Documento Origem: 047912009768-4 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    28/09/2018   
Transitado em Julgado    28/09/2018   
Disponibilizado Acórdão para consulta:    14/08/2018    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

1º apelante:  MUNICÍPIO DE PASSOS e outros
Apelado(a)(s):  LÚCIA APARECIDA VILELA e outros

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Consulta realizada em 20/04/2025 às 22:20:56