Versão de 07/05/2026 09:31

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0035516-96.2017.8.13.0471
Cartório da 14ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  14ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Rescisão do contrato e devolução do dinheiro < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 14/11/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 14º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 27/05/2022
Juiz(a): Dr(a). Zulma edméa de oliveira ozório e góes Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Cláudia Maia  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2019418789
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 1ª vara cível
Comarca Origem: Pará de minas Processo Siscom: 471.17.3551
Documento Origem: 047117003551-6 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva    27/05/2022    Decisão STJ/STF encaminhada à origem via malote digital 813202214650085
Remetidos os autos à Comarca de Origem    22/02/2022    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    28/10/2021    1.0471.17.003551-6/004

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  CIGAM MINAS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
Apelado(a)(s):  IMAGEM MULHER VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA - ME
Litisconsorte(s:  CIGAM SOFTWARE CORPORATIVO LTDA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 08/06/2026 às 00:10:04