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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0077155-88.2016.8.13.0452
Cartório da 17ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  17ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 07/10/2020 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 17º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 30/04/2021
Juiz(a): Dr(a). Rômulo dos santos duarte Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Amauri Pinto Ferreira  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2020157759
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 2ª vara cível
Comarca Origem: Nova serrana Processo Siscom: 452.16.7715
Documento Origem: 045216007715-5 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    30/04/2021    por trânsito em julgado da decisão/acórdão
Transitado em Julgado    18/02/2021    o acórdão/decisão retro.
Disponibilizado Acórdão para consulta:    22/01/2021    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  MSC CRUZEIROS BRASIL LTDA
Apelado(a)(s):  EDILSON FERNANDES GUIMARÃES
Litisconsorte(s:  HC REPRESENTACOES TURISTICAS E EVENTOS - EIRELI - EPP

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Consulta realizada em 26/11/2024 às 05:46:08