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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0014311-37.2013.8.13.0443
Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  3ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Tráfico de Drogas e Condutas Afins < Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 01/11/2013 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 3º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 11/06/2014
Juiz(a): Dr(a). Rafael niepce verona pimentel Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Paulo Cézar Dias  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2013764726
Classe Origem: Proc especial lei tóxicos Vara Origem: 2ª cível,crime e vec
Comarca Origem: Nanuque Processo Siscom: 443.13.1431
Documento Origem: 044313001431-1 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    13/06/2014    transitado em julgado
Transitado em Julgado    10/06/2014    o acórdão
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    09/06/2014   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  J.N.S.S.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 05/02/2026 às 01:02:38