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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
12ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
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Data Cadastramento:
07/07/2016
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
12º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
19/05/2017
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Juiz(a):
Dr(a). Marcelo alexandre do valle thomaz
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Atuação Juiz(a): Senteça |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2016420836
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Classe Origem:
Procedimento comum
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Vara Origem:
3ª vara cível
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Comarca Origem:
Muriaé
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Processo Siscom:
439.13.2124
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Documento Origem:
043913002124-9
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Tipo Documento Origem:
Processo
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Última(s) Movimentação(ões): |
Baixa definitiva à Comarca de Origem |
23/05/2017
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por trânsito em julgado de Acórdão/Decisão |
Transitado em Julgado |
08/05/2017
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o acórdão/Decisão Retro |
Recebidos os autos |
22/03/2017
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Apelante(s): |
MOIP PAGAMENTOS S.A. |
Apelado(a)(s): |
MARCIURLEY VENTURA |
Litisconsorte: |
GOIAS COBRANÇAS EIRELI repdo(a) p/curador(a) especial DEFENSORIA PÚBLICA |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 21/12/2024 às 11:42:09