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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0373200-42.2014.8.13.0000
Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  4ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Agravo de Execução Penal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Execução Penal < DIREITO PROCESSUAL PENAL
Data Cadastramento: 28/05/2014 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4ª cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 04/09/2014
Juiz(a): Dr(a). Múcio monteiro da cunha magalhães júnior Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Amauri Pinto Ferreira  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2014380033
Classe Origem: Execução da pena Vara Origem: Execuções criminais
Comarca Origem: Muriaé Processo Siscom: 439.7.65999
Documento Origem: 043907065999-0 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    08/09/2014    com trânsito em julgado.
Transitado em Julgado    04/09/2014    o v. acórdão.
Recebidos os autos    04/09/2014   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  M.P.E.M.G.
Agravado(a)(s):  J.B.G.T.S.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 03/06/2026 às 01:07:59