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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0110406-52.2019.8.13.0433
Cartório da 8ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  8ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Estatuto do Idoso < Previstos na Legislação Extravagante < Ato Infracional < DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Data Cadastramento: 28/02/2020 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 8º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 15/06/2021
Juiz(a): Dr(a). Eliseu silva leite fonseca Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Fábio Torres de Sousa  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 202056088
Classe Origem: Pedido medida de proteçao Vara Origem: Infância e juventude
Comarca Origem: Montes claros Processo Siscom: 433.19.11040
Documento Origem: 043319011040-6 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    18/06/2021   
Transitado em Julgado    21/05/2021   
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    03/03/2021   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  JOVIANO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  AURELIANO ALVES DOS SANTOS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 25/04/2024 às 20:19:14