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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 1209632-95.2012.8.13.0000
Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  4ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Agravo de Execução Penal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Execução Penal < DIREITO PROCESSUAL PENAL
Data Cadastramento: 14/11/2012 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4ª cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: mf Data Baixa: 09/05/2013
Juiz(a): Dr(a). Francisco lacerda de figueiredo Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Edison Feital Leite  
Relator Anterior: Des(a). Herbert Carneiro  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 19/11/2012 Protocolo: 2012790684
Classe Origem: Execução da pena Vara Origem: Execução criminal
Comarca Origem: Montes claros Processo Siscom: 433.11.12455
Documento Origem: 043311012455-2 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Remetidos os autos para    13/05/2013    : Comarca de Origem
Transitado em Julgado    09/05/2013    o acórdão.
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    09/05/2013   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  E.J.R.
Agravado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 21/03/2026 às 04:35:56