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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0031870-34.2016.8.13.0400
Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Poluição < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 17/02/2020 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 24/05/2021
Juiz(a): Dr(a). Cirlaine maria guimarães Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Dárcio Lopardi Mendes  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 202043852
Classe Origem: Ação civil pública Vara Origem: 1ª cível/crime - jij
Comarca Origem: Mariana Processo Siscom: 400.16.3187
Documento Origem: 0400160031870 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    31/05/2021   
Transitado em Julgado    21/05/2021   
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    10/03/2021   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

1º apelante:  MUNICÍPIO DE DIOGO DE VASCONCELOS e outros
Apelado(a)(s):  MUNICÍPIO DE DIOGO DE VASCONCELOS e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 15/11/2025 às 07:08:36