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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0271494-74.2018.8.13.0000
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Água e/ou Esgoto < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 23/03/2018 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 6º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 28/09/2018
Juiz(a): Dr(a). Maria clara silva castro Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Corrêa Junior  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2018129237
Classe Origem: Ação civil pública Vara Origem: 1ª cível,crime e vec
Comarca Origem: Guanhães Processo Siscom: 280.17.5134
Documento Origem: 028017005134-4 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva    04/10/2018    Documentos originais remetidos ao Juízo de Origem. Cópias eliminadas. Portaria Conjunta nº 343/2014
Transitado em Julgado    21/09/2018    o acórdão/decisão retro
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    21/09/2018   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  MUNICÍPIO DE DORES DE GANHÃES
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 22/11/2024 às 03:57:08