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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Classe:
Recurso Especial
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Acidente de Trânsito < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento:
11/03/2021
Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes:
1
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal:
4º carot
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
19/10/2021
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). José Flávio de Almeida
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
Distribuição Anterior:
-
Protocolo:
202139496
Classe Origem:
-
Vara Origem:
-
Comarca Origem:
Grão-mogol
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
-
Tipo Documento Origem:
Petição
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
19/10/2021
Transitado em Julgado
19/10/2021
em 19/10/2021
Recebidos os autos
28/09/2021
Recorrente(s):
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outro(a)(s) e outros
Recorrido(a)(s):
SEBASTIAO GERALDO FERREIRA e outro(a)(s) e outros
Acórdãos
Extratos de Julgamento
Consulta realizada em 26/11/2024 às 05:39:14