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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
7ª CÂMARA CÍVEL
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| Classe:
Agravo de Instrumento-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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| Data Cadastramento:
28/09/2012
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
7º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
17/10/2013
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| Juiz(a):
Dr(a). Roberto apolinário de castro
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Belizário de Lacerda |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2012679389
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| Classe Origem:
Ação civil pública
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Vara Origem:
Secretaria do juízo
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| Comarca Origem:
Galiléia
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Processo Siscom:
273.12.1114
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| Documento Origem:
027312001114-6
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Tipo Documento Origem:
Processo
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício |
09/07/2015
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Autos eliminados - Edital 13/2015 - DJe 24/04/2015 |
| Arquivamento definitivo |
22/10/2013
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| Expedição de |
22/10/2013
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: Ofício : ofício ao Juiz de Direito, em cumprimento ao disposto no art. 385 do RITJMG. |
| Agravante(s): |
MUNICÍPIO DIVINO LARANJEIRAS |
| Agravado(a)(s): |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 06/06/2026 às 06:00:40