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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0045150-14.2010.8.13.0261
Cartório da 6ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  6ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 16/03/2012 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 6º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 28/01/2013
Juiz(a): Dr(a). Altair resende de alvarenga Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Denise Pinho da Costa Val  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2012156696
Classe Origem: Crimes ambientais Vara Origem: Desativada jij
Comarca Origem: Formiga Processo Siscom: 261.10.4515
Documento Origem: 026110004515-0 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Remetidos os autos para    30/01/2013    : Comarca de Origem autos
Transitado em Julgado    28/01/2013    para acórdão
Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça    28/01/2013   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

1º apelante:  J.L.S. e outros
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 17/12/2025 às 06:16:35