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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
5ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Registro Civil das Pessoas Naturais < REGISTROS PÚBLICOS
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Data Cadastramento:
21/02/2017
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
5º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
03/08/2017
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Juiz(a):
Dr(a). Luiz flávio ferreira
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Atuação Juiz(a): Senteça |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Lílian Maciel |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2017102485
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Classe Origem:
Outros proce juris volunt
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Vara Origem:
Secretaria do juízo
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Comarca Origem:
Ferros
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Processo Siscom:
259.16.209
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Documento Origem:
025916000209-5
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Tipo Documento Origem:
Processo
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Última(s) Movimentação(ões): |
Baixa definitiva à Comarca de Origem |
04/08/2017
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Transitado em Julgado |
02/08/2017
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
02/08/2017
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Apelante(s): |
JUSCELINO JOSÉ DE MAGALHAES e outro(a)(s) e outros |
Apelado(a)(s): |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 21/12/2024 às 22:12:39