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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 2309501-97.2007.8.13.0223
Cartório da 13ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  13ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 11/09/2013 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 3 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 13º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 04/02/2014
Juiz(a): Dr(a). José maria dos reis Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Newton Teixeira Carvalho  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2013582674
Classe Origem: Indenização Vara Origem: 5ª cível desativada
Comarca Origem: Divinópolis Processo Siscom: 223.7.230950
Documento Origem: 022307230950-1 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    04/02/2014   
Transitado em Julgado    04/02/2014    acórdão
Publicado o dispositivo do acórdão em:    06/12/2013    "NEGARAM PROVIEMENTO AO RECURSO."

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  NT-FLEX INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME (Microempresa)
Apelado(a)(s):  CÁCIA SUELI DE OLIVEIRA
Litisconsorte:  DEPIMIEL DO BRASIL LTDA e outros

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Acórdãos
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Consulta realizada em 24/06/2026 às 04:50:52