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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0031563-81.2010.8.13.0209
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás	BAIXADO

Câmara: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Classe: Recurso Especial	Quantidade Apenso: -
Assunto: -
Data Cadastramento: 26/10/2015	Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 3	Recolhimento Taxa: N
Liminar: N	Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 3º carot	Segredo Justiça: Não
Acordão: -	Data Baixa: 07/03/2016

Juiz(a): -	Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: -	Procurador: -
Relator: Des(a). Fernando Caldeira Brant

Distribuição:	Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: -	Protocolo: 2015663539

Classe Origem: -	Vara Origem: -
Comarca Origem: Curvelo	Processo Siscom: -
Documento Origem: -	Tipo Documento Origem: Petição

SITUAÇÃO ATUAL

Última(s) Movimentação(ões):

Ver movimentações no processo principal	07/03/2016	003
Transitado em Julgado	07/03/2016
Publicação	22/01/2016	Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido

Todos Andamentos

Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):	MUNICIPIO CURVELO
Recorrido(a)(s):	EDILEIA VERISSIMO DE OLIVEIRA GONÇALVES
Interessado:	ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO

Acórdãos

Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 23/08/2026 às 22:16:17