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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
2ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Subsídios < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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Data Cadastramento:
02/09/2014
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
2º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
23/03/2015
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Juiz(a):
Dr(a). Geraldo antônio de freitas
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Atuação Juiz(a): Senteça |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Hilda Teixeira da Costa |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2014665845
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Classe Origem:
Procedimento comum
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Vara Origem:
1ª cível,crime e vec
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Comarca Origem:
Congonhas
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Processo Siscom:
180.10.3970
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Documento Origem:
018010003970-0
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Tipo Documento Origem:
Processo
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Última(s) Movimentação(ões): |
Baixa definitiva à Comarca de Origem |
26/03/2015
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Transitado em Julgado |
23/03/2015
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acórdão / decisão monocrática |
Publicado o dispositivo do acórdão em: |
26/02/2015
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"NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DERAM PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO DE APELAÇÃO." |
2º apelante: |
ESTADO DE MINAS GERAIS e outros |
Apelado(a)(s): |
ESTADO DE MINAS GERAIS e outros |
Litisconsorte: |
AÉCIO NEVES DA CUNHA |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 03/06/2025 às 20:42:05