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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
8ª CÂMARA CÍVEL
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| Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Indenização por Dano Material < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
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| Data Cadastramento:
06/12/2016
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
8º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
12/07/2018
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| Juiz(a):
Dr(a). Afonso carlos pereira da silva
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Atuação Juiz(a): Senteça |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2016809016
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| Classe Origem:
Procedimento comum
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Vara Origem:
Secretaria do juízo
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| Comarca Origem:
Carmo de minas
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Processo Siscom:
141.14.1165
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| Documento Origem:
014114001165-3
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Tipo Documento Origem:
Processo
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem |
16/07/2018
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| Transitado em Julgado |
04/07/2018
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| Juntada de petição |
28/06/2018
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: do apelado Protocolo:298933/2018 |
| Apelante(s): |
CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. |
| Apelado(a)(s): |
MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 16/12/2025 às 05:48:43