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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0035160-02.2017.8.13.0116
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 13/02/2020 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 3º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 11/02/2021
Juiz(a): Dr(a). André luiz riginel da silva oliveira Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Maurício Soares  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 202040272
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: Desativada sec.juízo
Comarca Origem: Campos gerais Processo Siscom: 116.17.3516
Documento Origem: 0116170035160 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    19/02/2021   
Transitado em Julgado    19/02/2021   
Disponibilizado Acórdão para consulta:    07/07/2020    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  MUNICIPIO DE CAMPO DO MEIO
Apelado(a)(s):  ANTONIO CARLOS OLIVEIRA

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Consulta realizada em 26/11/2024 às 23:42:09