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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0031094-17.2014.8.13.0105
Cartório da 13ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  13ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Material < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 25/10/2017 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 13º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 15/03/2018
Juiz(a): Dr(a). Amaury silva Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Newton Teixeira Carvalho  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2017639009
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 6ª vara cível
Comarca Origem: Governador valadares Processo Siscom: 105.14.3109
Documento Origem: 010514003109-4 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    15/03/2018   
Transitado em Julgado    01/03/2018    acórdão/decisão
Disponibilizado Acórdão para consulta:    02/02/2018    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

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PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  TAM - LINHAS AÉREAS S.A.
Apelado(a)(s):  MICHAEL BARBOSA SILVA

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Consulta realizada em 24/05/2025 às 20:29:22