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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
16ª CÂMARA CÍVEL
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| Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
2
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| Assunto:
Compra e Venda < Espécies de Contratos < Obrigações < DIREITO CIVIL
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| Data Cadastramento:
28/11/2011
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
16º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
16/08/2012
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| Juiz(a):
Dr(a). Marcelo carlos cândido
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Atuação Juiz(a): Senteça |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Sebastião Pereira de Souza |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2011746437
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| Classe Origem:
Cominatória obrig. fazer
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Vara Origem:
3ª vara cível
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| Comarca Origem:
Governador valadares
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Processo Siscom:
105.7.236281
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| Documento Origem:
010507236281-4
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Tipo Documento Origem:
Processo
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem |
21/08/2012
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Trânsito em julgado. |
| Transitado em Julgado |
17/08/2012
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| Publicado o dispositivo do acórdão em: |
13/07/2012
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REJEITAR AS PRELIMINARES E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. |
| Apelante(s): |
RAQUEL AREDES COSTA |
| Apelado(a)(s): |
MARIA JOSÉ RAMOS MIRANDA |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 24/10/2025 às 01:31:49