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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0196852-29.2014.8.13.0079
Cartório da 14ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  14ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 21/11/2016 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 14º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 27/04/2017
Juiz(a): Dr(a). Mateus bicalho de melo chavinho Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Estevão Lucchesi  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2016766514
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 5ª vara cível
Comarca Origem: Contagem Processo Siscom: 79.14.19685
Documento Origem: 007914019685-2 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    28/04/2017   
Transitado em Julgado    10/04/2017   
Disponibilizado Acórdão para consulta:    17/03/2017    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  TIM CELULAR S/A
Apelado(a)(s):  LUIZ HENRIQUE XAVIER DA SILVA

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Consulta realizada em 15/10/2025 às 05:02:45